Nesta quinta-feira, 11, o governo federal anunciou a abertura do Orçamento da Seguridade Social da União que concede R$ 71,4 bilhões para o Bolsa Família. A decisão foi oficializada com a publicação no Diário Oficial da União.
A medida transfere os recursos previstos no Orçamento de 2023 referentes ao extinto Auxílio Brasil, programa de transferência de renda do governo Jair Bolsonaro (PL), para o Bolsa Família. Em 2 de março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória que restabeleceu, com mudanças, o maior programa de transferência de renda e combate à fome do país, que foi criado durante o 1º governo de Lula, em 2003.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para ter acesso ao programa é necessário estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, estando elegível para os benefícios sociais do sistema.
- Já no Cadastro Único podem se inscrever pessoas nas seguintes condições:
- Quem tem renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 660) por pessoa;
- Quem tem renda mensal familiar total, ou seja, somando todas as pessoas da residência, de até três salários mínimo (R$ 3.960);
- Se a renda for maior que estes limites, a família deve estar vinculada ou tentando algum programa ou benefício que precise do Cadastro Único.
Vale ressaltar que a inscrição no CadÚnico não garante a imediata participação no Bolsa Família. É preciso aguardar o trabalho do governo federal, que busca identificar, todos os meses, as famílias que serão incluídas no benefício.
