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Anvisa proíbe propaganda e publicidade de produtos de cannabis importados

Por Equipe Redação Hacker 26/08/2023 às 15:29:25

A AgĂȘncia Nacional de Vigilância SanitĂĄria (Anvisa) proibiu a propaganda e a publicidade de produtos derivados de cannabis importados. A decisão foi publicada no DiĂĄrio Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (23).

A Anvisa também determinou que esses produtos não podem ser expostos à venda no Brasil, como anúncios em sites da internet.

A agĂȘncia lembra que, caso sejam identificadas situações que caracterizem infrações sanitĂĄrias, a concessão de autorização para importação serĂĄ suspensa e novas autorizações de importação ficarão condicionadas à regularização da situação identificada.

Segundo a Anvisa, a proibição da propaganda e publicidade desses produtos se deve ao fato de que eles não foram regularizados pela agĂȘncia. Ou seja, sua eficĂĄcia, qualidade e segurança não foram avaliadas pela Anvisa.

A importação desses produtos tem sido autorizada, excepcionalmente, para uso próprio de pessoa física.

A Anvisa reforça que a proibição da propaganda e publicidade desses produtos vale mesmo que eles sejam veiculados mediante acesso por login e senha.

Fonte: Gazeta Brasil

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