BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (23) que a regulamentação da portabilidade do vale-refeição e vale-alimentação pode ajudar a baratear o preço dos alimentos.
A queda no preço dos alimentos foi considerada uma prioridade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cobrou medidas durante a última reunião ministerial, no dia 20.
Entenda a proposta de Haddad:
- O governo Lula trabalha para regulamentar a portabilidade do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
- A lei que criou o PAT, de número 14.422, foi sancionada há três anos, no governo de Jair Bolsonaro (PL), mas precisa de regras mais claras.
- Caso ela entre em vigor, o trabalhador poderá escolher a empresa gestora dos tíquetes, atualmente definida pelos recursos humanos de cada empresa.
- A medida poderia baratear a taxa de 1,5% a 3% cobrada pelas administradoras dos cartões, segundo Haddad.
- O ministro aposta na maior concorrência entre as bandeiras de vale-alimentação e refeição, para resultar na redução das taxas de cartões.
- Em tese, a competição vai diminuir o preço dos alimentos, tanto nos restaurantes quanto nos supermercados.
- O PAT também prevê obrigação de as máquinas aceitarem todas as bandeiras de cartões, em vez de serem atreladas só aos estabelecimentos credenciados.
Lula chegou a editar um decreto em agosto do ano passado em que estabelece a possibilidade de trabalhadores migrarem de companhia de gestão dos vales. Mas, segundo Haddad, a regulamentação não foi implementada pelo Banco Central (BC).
A regulamentação depende do BC, que seguirá diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Nesta quinta-feira, haveria a reunião de janeiro do órgão, mas o encontro foi cancelado por falta de temas a serem votados.
"Penso que tem um espaço regulatório que caberia ao Banco Central já pela lei, mas que não foi feito até o término da gestão anterior. Eu penso que há um espaço regulatório que nós pretendemos explorar no curto prazo", disse Haddad.
Em meio à discussão de medidas para baratear o preço dos alimentos, Haddad e outros ministros já fizeram questão de deixar claro que o governo não pretende usar recursos do Orçamento, tampouco intervir no mercado, com tabelamento de preços, por exemplo.
"Ninguém está pensando em utilizar espaço fiscal para esse tipo de coisa. O que nós sabemos é que o que afetou o preço dos alimentos, especialmente leite, café, carne, frutas, é porque são commodities [bens primários com cotação internacional], são bens exportáveis, fazem parte da nossa pauta de exportações", ressaltou Haddad na quinta.
O ministro da Fazenda também aposta na queda do dólar e na previsão de nova safra recorde neste ano para ajudar a reduzir os preços dos alimentos. Ele atribuiu as notícias de uso de recursos públicos para intervir no mercado a boatos espalhados por quem quer que o dólar suba.
"É uma boataria que interessa a algumas pessoas. Porque uma pessoa pode fazer o que ela quiser em uma reunião. Agora, transformar isso em política pública, tem que passar por ministro, pelo presidente, pelo Congresso, tem que passar por muita gente", afirmou Haddad.
Plano Safra para estimular mais produtos que chegam à mesa da população
Já nesta sexta-feira (24), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que Lula determinou que o governo comece a discutir um novo Plano Safra que estimule mais a produção de alimentos, sobretudo de itens que chegam à mesa da população.
Fávaro deu a declaração após reunião com Lula, na manhã desta sexta-feira. Ele, Haddad e outros ministros foram convocados para apresentar sugestões que levem à redução nos preços dos alimentos.
Fávaro disse ainda que o Ministério da Agricultura continuará estimulando a produção de alimentos no Brasil. Ele ponderou que este ano, diferentemente de 2024, haverá um clima favorável ao aumento na produção, o que faz com que a estabilidade dos preços possa ser garantida.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, reiterou que o governo trabalhará para aumentar a produtividade dos pequenos e médios produtores, como forma de ampliar a produção e, assim, colaborar na redução dos preços dos alimentos.
Redução de alíquota em alimento mais caro no mercado interno
Também após a reunião com Lula, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo atuará na redução da alíquota de importação de alimentos que estiverem mais caros no mercado interno em relação ao mercado internacional. Ele afirmou não haver justificativa para o país ter produtos com preço acima do patamar internacional.
"Todos os produtos que tiverem preço interno maior que o externo, vamos atuar imediatamente na alíquota de importação", afirmou Rui Costa. Ele disse ainda que o governo fará uma análise dos produtos no mercado internacional com preços mais baixos que em relação ao mercado interno.
"A redução de alíquota será para todo e qualquer produto que esteja com preço mais barato no mercado internacional e mais caro no mercado interno", observou o ministro. "Focaremos evidente no produto que esteja mais barato lá fora, para trazer o preço, no mínimo, o patamar que estiver no internacional", completou
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