O advogado Paulo Faria, defensor de Daniel Silveira, apresentou um novo habeas corpus (HC) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (23/01/2025).

A petição alega omissão na aplicação do indulto natalino concedido pelo presidente Lula a presos em 2024. Segundo Faria, o benefício se estende a Daniel Silveira.

Essa não é a primeira ação do advogado. Já foram feitos mais de dez pedidos ao ministro, sem resposta até o momento. Faria solicita, também, que Moraes encaminhe o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR).

"O ato coator, por omissão, ao deixar de cumprir a sua obrigação legal de apreciar o pedido e encaminhar à PGR, é o ato coator combatido neste Writ, que, de acordo com o Art. 5°, inciso LXVIII, onde 'conceder-se-á HC' sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder." concluiu o advogado Paulo Faria.

A defesa de Daniel Silveira enfrenta resistência por parte do ministro Alexandre de Moraes. Recentemente, a CNN Brasil reportou que Moraes estuda multar o advogado Paulo Faria por excesso de recursos.

Aliás, esta não seria a primeira vez. Em abril de 2024, Faria foi multado em R$ 2 mil pelo ministro devido a petições anteriores.

O caso envolve o ex-deputado Daniel Silveira, Lula, e o ministro Alexandre de Moraes, todos figuras relevantes na política brasileira atual.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Fonte: Revista Oeste