A Prefeitura de São Paulo ordenou nesta terça-feira (14) a suspensão do serviço de transporte de passageiros por motocicletas oferecido pela empresa 99. A decisão baseia-se no Decreto Municipal 62.144, de janeiro de 2023, que suspende temporariamente essa modalidade de transporte na cidade. A administração municipal destacou que está disposta a adotar medidas legais para impedir a continuidade do serviço.
Segundo o decreto, a atividade é proibida, mas o texto não estabelece prazos para a suspensão nem especifica sanções para o descumprimento. Apesar da determinação, a 99 questionou a legalidade da medida e apresentou um mandado de segurança à 8ª Vara de Fazenda Pública, pedindo a anulação do ato.
A empresa também ressaltou que o serviço de mototáxi já opera em mais de 3.300 municípios brasileiros e que, desde 2018, a legislação federal autoriza essa modalidade de transporte. Além disso, a 99 destacou que implementa medidas de segurança, como monitoramento de corridas e alertas de velocidade, e que apenas 0,0003% das viagens em 2024 resultaram em acidentes.
Nunes fez duras críticas à 99 durante um evento na Zona Sul da capital: "São assassinos. Essas empresas são irresponsáveis. Elas já levam muito dinheiro para fora da cidade. As vidas, não", afirmou. Ele reforçou que o serviço pode causar uma "carnificina" no trânsito da capital.
Apesar da proibição, a 99 iniciou a oferta do serviço 99Moto de forma gradual na cidade, fora do Centro expandido. A primeira corrida ocorreu entre o bairro Rio Pequeno e o Osasco Plaza Shopping, com percurso de 6,8 km em 12 minutos, ao custo de R$ 10.
Gazeta Brasil