O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), explicou, nesta 3ª feira (2.mai.2023), na CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte) do Senado, os motivos da suspensão, em março, do cronograma nacional de implementação do NEM (Novo Ensino Médio).
O petista disse que, desde as reuniões da equipe de transição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi apresentado um estudo para que a reforma fosse amplamente discutida pelo Ministério da Educação com a sociedade e com os governos estaduais, responsáveis pela implementação do novo modelo nos estados.
"Nenhuma mudança na continuidade da implantação do ensino médio pode ocorrer sem a escuta, principalmente, dos estados. Não é o Ministério da Educação. O MEC tem o papel de ser o grande coordenador, o maestro da política nacional e de traçar as diretrizes", observou o ministro.
O ministro da Educação também apresentou aos senadores o calendário de atividades que estão sendo realizadas nos 90 dias da consulta pública para receber as manifestações que serão avaliadas, para posteriormente efetivar a reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio.
De acordo com o MEC, até 6 de junho, estão previstas audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários, além de pesquisas nacionais para ouvir a opinião e a experiência de estudantes, professores e gestores escolares a respeito do que já foi implementado do Novo Ensino Médio, desde 2021, nas 27 unidades da federação. O calendário teve início no mês passado. Camilo Santana apontou questões que precisam ser discutidas antes da conclusão da reforma do ensino médio.
"Discutir no ensino médio seus itinerários, sua carga horária conforme a Base Nacional Comum [Curricular]. Muitas vezes, houve falta de diálogo com os estados na efetivação e na implantação. Falta de informação, de infraestrutura. Portanto, nós temos feito no MEC uma ampla consulta e um amplo debate para sabemos quais são as decisões que nós precisamos tomar coletivamente, principalmente com a participação dos 26 estados, mais o Distrito Federal, os verdadeiros responsáveis pela implantação do ensino médio", disse.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) manifestou preocupação com a suspensão da implementação do NEM e o prazo da consulta pública. O parlamentar disse que foi motivado por questionamentos de alguns governos estaduais com a medida do MEC, como São Paulo e Santa Catarina.
"A providência, em março, de fazer avaliação 90 dias, prorrogáveis por mais 30 dias para ter o relatório e, posteriormente, a suspensão, provocou dúvidas e um pouco de estupor nos estados que estão seguindo o cronograma estabelecido em 2021", disse o senador.
Em resposta, o ministro afirmou que a educação deve ser uma política de Estado, não de governo. "Ninguém quer a revogação do ensino médio. Na realidade, quer que corrija e aperfeiçoe, quer o apoio técnico do Ministério da Educação, que infelizmente, foi ausente nos quatro últimos anos. Foi ausente durante uma pandemia, que tirou milhões de jovens das escolas", afirmou.
O ministro da educação acrescentou que tem preocupação de que a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2024, nos moldes do ensino médio que estava previsto, pudesse gerar maior desigualdade entre os participantes. "Poderia haver desigualdades no Enem entre [estudantes] de escolas que conseguiram implementar o novo ensino médio, que conseguiram ofertar vários itinerários, e outras que ofertaram apenas um ou dois itinerários",disse.
Camilo afirmou que o cenário de possível constraste para não prejudicar o Enem 2024. "Até porque eu considero o Enem uma das maiores políticas de igualdade e de oportunidades",disse.
O senador Flávio Arns (PSB-PR) lembrou que o Senado constituiu uma subcomissão temporária do ensino médio, em abril, para contribuir com a discussão do tema. "A comissão já está realizando trabalhos, audiências públicas. Acho que isso pode colaborar com a opinião dos senadores e senadores, também, para as decisões do MEC", declarou.
Segundo a presidente da subcomissão temporária, senadora Teresa Leitão (PT-PE), no plano de trabalho, com duração de 180 dias, está prevista uma audiência pública nesta 4ª feira (3.mai). para ouvir a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e outras entidades ligadas ao tema.
"Vamos ter um roteiro com sete audiências públicas. Teremos pesquisas de documentos, posicionamentos, visitas a escolas", disse a senadora. O ministro considerou que os trabalhos serão válidos para análise sobre o NEM.
Durante a apresentação das prioridades do Ministério da Educação para os próximos quatro anos, Camilo Santana disse que as diretrizes do PNE (Plano Nacional de Educação) determinam a oferta de ensino integral a 50% dos alunos matrículas na educação básica, em 25% das escolas brasileiras. E que governo federal ainda tem o desafio e a prioridade de alcançar quase 10% de vagas de tempo integral, principalmente no ensino fundamental.
Ao destacar os bons exemplos dos estados de Pernambuco e do Ceará, o ministro adiantou que o presidente Lula deve lançar o programa federal da escola em tempo integral na primeira quinzena de maio. "A ideia é que a gente possa, inicialmente, garantir essa meta do Plano Nacional [de Educação] e, nos próximos anos, ampliar o que equivale a mais de 3 milhões de novas matrículas", disse.
Com o novo programa, Camilo Santana garante que haverá mais do que incremento financeiro. "Estímulos a estados e municípios como indução técnica, de infraestrutura das escolas, porque, muitas vezes, é preciso ampliar a escola, fazer reformas, construir restaurante, ampliar a sala de aula ou até construir novas escolas", afirmou.
O senador Izalci Lucas (PDSB-DF) criticou a suspensão do cronograma de implantação do Novo Ensino Médio. O congressista foi o presidente da comissão que aprovou a reforma, quando, segundo ele, houve bastante debate sobre o tema.
O senador cobrou o ensino de educação profissionalizante para os jovens, já que "78% dos jovens não estudam, nem trabalham porque não têm formação profissional".
Já a senadora Dorinha Seabra (União-TO) cobrou recursos financeiros do governo federal para ampliar a educação integral no país. "Como se estimula o estado a transformar escolas em instituições de tempo integral com um edital que não tem garantia de financiamento? Você gerou um compromisso, mudou o funcionamento de uma escola, aquela escola gerou um compromisso público com a comunidade e com seus alunos", disse.
O ministro da Educação destacou o papel da educação técnica profissionalizante para melhor preparar os jovens e que o governo federal pretende recompor o orçamento dos institutos federais de ensino. Camilo Santana acrescentou que tem discutido a situação das escolas técnicas com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e que levou para o MEC a experiência de quando foi governador do estado do Ceará.
"Antes de 2007, o Ceará não tinha uma escola profissionalizante estadual. Hoje, são 140". E citou os benefícios da implantação dessas escolas. "Essa escola é de ensino médio, é de tempo integral, garante o segundo tempo com a profissionalização e a capacitação para o jovem. Nós pagamos uma bolsa remunerada", afirmou.
Fonte: Com informações da Agência Brasil.
