A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) v emitiu uma nota de repúdio contra o Projeto de Lei 4.614/2024, que propõe alterações na regra de reajuste do salário mínimo e nas regras de concessão para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O texto foi apresentado pelo líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e tramita em regime de urgência e faz parte do pacote para contenção de despesas do governo federal.
benefício, como a necessidade de atualização cadastral biométrica e a verificação de rendimentos de familiares. Além disso, sugere a inclusão da renda de cônjuges não residentes e de outros familiares no cálculo para a concessão do benefício.
Em nota, a FENASPS critica as mudanças propostas no projeto de lei, como a de incluir irmãos casados e outros parentes para o cálculo da renda familiar.
Para atender aos interesses do capital e dos rentistas do mercado financeiro, o Governo tenta passar uma imagem de descontrole na concessão do BPC, penalizando a parcela mais miserável da população. A LOAS e o BPC representam uma conquista, após anos de luta, e hoje têm um papel fundamental para redução da miséria e reduzir a gravíssima concentração de renda no Brasil. Porém, a resposta do Governo, ao invés de taxar as grandes fortunas e dividendos, "opta" por cortar as parcas conquistas sociais – afirma a federação.
ENTENDA O QUE É O BPC
O BPC, ou , é um auxílio financeiro oferecido pelo governo brasileiro. Ele faz parte da política de assistência social e é destinado a ajudar duas categorias principais de pessoas: Idosos com 65 anos ou mais que não têm condições de se sustentar financeiramente e pessoas de qualquer idade com algum tipo de deficiência que limite suas capacidades e que não podem trabalhar.
Para receber o BPC, a pessoa precisa provar que tem uma renda familiar muito baixa. Atualmente, o BPC paga um salário mínimo por mês, e não é necessário ter contribuído para a previdência social para ter direito a esse benefício. O projeto apresentado muda essas regras, dificultando o acesso ao benefício.
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