Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou problemas significativos em relação a descontos não autorizados em benefícios pagos a aposentados e pensionistas. Essa situação afeta mais de um milhão de pessoas, levando o INSS a tomar providências imediatas para cessar essas deduções e reforçar o controle dos beneficiários sobre suas finanças.
Os beneficiários impactados receberam a orientação de utilizar a plataforma Meu INSS para revisar e contestar quaisquer descontos questionáveis. Alterações nas regras agora exigem que qualquer desconto futuro seja aprovado expressamente pelos beneficiários, estabelecendo um processo mais automatizado e seguro.
Recursos do Meu INSS para Monitorar Descontos
A partir de agosto de 2023, novos recursos foram integrados ao Meu INSS, oferecendo formas mais ágeis para os beneficiários gerenciarem seus descontos. Essas funcionalidades estão acessíveis tanto via aplicativo quanto pelo site, assim como na Central de Atendimento telefônica 135, permitindo um acesso facilitado à gestão financeira de cada usuário.
O sistema foi projetado para ser de fácil uso, eliminando a necessidade de processos complicados para acessar informações financeiras importantes e permitindo que os beneficiários cortem imediatamente quaisquer débitos que não desejam aceitar.
Quais são as Normas Atualizadas do INSS?
No início de 2024, o INSS lançou novas diretrizes para regulamentar como os descontos devem ser aplicados nos benefícios. A Instrução Normativa PRES/INSS nº 162 determina que mensalidades não podem exceder 1% do valor do benefício, e tais débitos devem contar com autorização do beneficiário, utilizando para isso a assinatura eletrônica e a confirmação biométrica.
Essas regras foram criadas para fortalecer a segurança dos beneficiários, garantindo-lhes controle sobre suas finanças e prevenindo deduções que não foram previamente acordadas e autorizadas.
Como Resolver Cobranças Não Autorizadas?
Para resolver este tipo de problema, os beneficiários têm várias opções à disposição. Pode-se recorrer ao contato direto com a entidade responsável pelo desconto, usando os dados de contato no extrato de pagamento. Outra opção são os canais de comunicação institucionais, como a plataforma Consumidor.Gov e a Ouvidoria do INSS via Plataforma Fala BR, onde reclamações formais podem ser realizadas.
Processo para Cancelar Descontos pelo Meu INSS
Essas ações do INSS visam oferecer maior controle e segurança aos beneficiários, garantindo que possam gerenciar seus benefícios de forma transparente e eficaz.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/