O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a presença do ex-assessor da Presidência Filipe Martins em audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, ainda que de forma remota.
Martins seria ouvido nesta quarta-feira (27) por videoconferência, uma vez que não está autorizado a deixar a cidade em que vive, Ponta Grossa (PR). Moraes, no entanto, reafirmou medidas cautelares e até mesmo mencionou prisão preventiva em caso de descumprimento.
– O descumprimento das condições impostas quando da concessão da liberdade provisória acarretará a imediata conversão da medida cautelar em prisão preventiva – diz o ministro do STF em ofício enviado nesta terça (26) aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e da Comissão de Relações Exteriores, Lucas Redecker (PSDB-RS).
O requerimento para ouvir Martins foi apresentado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). O pedido foi feito em setembro e aprovado pela comissão no mês seguinte.
O objetivo seria ouvir Filipe Martins sobre "as incoerências relacionadas aos registros das suas visitas aos EUA que resultaram na sua prisão preventiva no ano de 2024".
O ex-assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro foi acusado de ter viajado para os EUA de maneira ilegal em dezembro de 2022. Sob esta alegação, ele ficou preso durante seis meses.
Por: Pleno News