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Câmara aprova urgência para PL que amplia cotas em concursos públicos

Por Blog do Elias Hacker 14/11/2024 às 07:28:58

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13/11), a urgĂȘncia do Projeto de Lei (PL) 1.958/2021, que reserva 30% das vagas de concursos públicos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

Atualmente, a Lei de Cotas estabelece a reserva de 20% das vagas em concursos para candidatos pretos e pardos. A proposta, que estĂĄ em anĂĄlise na Câmara dos Deputados, aumenta esse percentual e inclui povos indígenas e quilombolas.

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), teve a relatoria da deputada Carol Dartora (PT-PR). Com a urgĂȘncia aprovada, a matéria serĂĄ analisada diretamente no plenĂĄrio da Câmara, sem passar pelas comissões temĂĄticas da Casa Legislativa.

"Essa inclusão representa, dentro das simbologias e prĂĄticas para a superação do racismo, um avanço do Estado brasileiro ao reconhecer que os povos indígenas, originĂĄrios da terra e do território brasileiro, também devem ter reconhecido o direito à reparação histórica e à ocupação do serviço público", argumenta Carol Dartora no parecer apresentado junto a Comissão da Amazônia e dos Povos OriginĂĄrios e Tradicionais da Câmara.

Em maio, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, se reunir com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para defender o PL das Cotas, colocada como prioritĂĄria para o governo federal.

"Essa pauta é muito importante para nós porque é um legado das políticas de promoção da igualdade racial e nós estamos comprometidas com a aprovação do novo texto", disse Anielle na época.

A expectativa é que o mérito do projeto seja analisado no plenĂĄrio da Câmara dos Deputados de segunda-feira (18/11), diante da proximidade do Dia da ConsciĂȘncia Negra, celebrado em 20 de novembro.

De acordo com uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 1999 e 2020, houve um aumento no percentual de pretos e pardos no funcionalismo público federal, passando de 30,8% para 35,1%.

Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/

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