Terminou nessa quarta-feira (16/10) o prazo para o saque do "dinheiro esquecido" no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Porém, quem não conseguiu fazer o resgate dos valores no tempo correto ainda terá uma nova chance para fazê-lo.
Pessoas e empresas agora vão ter de esperar a publicação de um edital do Ministério da Fazenda que irá detalhar todos os valores recolhidos pela União (Tesouro Nacional), indicando a instituição depositária (banco ou outra instituição financeira), informando a agência e a natureza do depósito.
Dessa forma, o cidadão ganha mais 30 dias após a publicação do edital para voltar a reivindicar o dinheiro esquecido.
Após o novo período de 30 dias, as pessoas ainda terão mais seis meses – contados a partir da publicação do edital – para pedir judicialmente os valores. Depois disso, o dinheiro fica com o governo de forma definitiva.
Até a última atualização, o sistema de valores a receber do Banco Central apontava um montante de R$ 8.594.817.934,99 bilhões disponível para ser resgatado pelos brasileiros.
Até o momento, o Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não detalharam quanto ainda faltou ser resgatado do que estava disponível até o encerramento do prazo de saque.
Ferramenta de consulta
O SVR é uma ferramenta que permite consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas tem valores "esquecidos" em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.
Segundo o Banco Central, o dinheiro esquecido pertence a:
- pessoas físicas, que têm cerca de R$ 6,62 bilhões em valores a receber; e
- pessoas jurídicas, com R$ 1,97 bilhão em valores a receber.
Ao todo, o número de beneficiários é de:
- 41.936.298 pessoas físicas;
- 3.620.650 pessoas jurídicas.
Confira a oscilação dos valores a receber em 2024:
- março: R$ 8 bilhões;
- abril: R$ 8,15 bilhões;
- maio: R$ 8,36 bilhões;
- junho: R$ 8,5 bilhões;
- julho: R$ 8,56 bilhões.
O SVR e a desoneração
Um dos pontos que passaram pelo crivo do Executivo e do Legislativo é a compensação financeira por meio da transferência de recursos esquecidos em instituições financeiras à União.
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