Pessoas físicas e jurídicas que têm "dinheiro esquecido" no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central têm até esta quarta-feira (16/10) para sacá-lo. Após esse prazo, o montante poderá ser incorporado pelo Tesouro Nacional (entenda a seguir).
Restam R$ 8,59 bilhões disponíveis no sistema, segundo atualização mais recente do BC.
O SVR é uma ferramenta que permite consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas tem valores "esquecidos" em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.
Segundo o Banco Central, o dinheiro esquecido pertence a:
- pessoas físicas, que têm cerca de R$ 6,62 bilhões em valores a receber; e
- pessoas jurídicas, com R$ 1,97 bilhão em valores a receber.
Ao todo, o número de beneficiários é de:
- 41.936.298 pessoas físicas; e
- 3.620.650 pessoas jurídicas.
Confira a oscilação dos valores a receber em 2024:
- março: R$ 8 bilhões;
- abril: R$ 8,15 bilhões;
- maio: R$ 8,36 bilhões;
- junho: R$ 8,5 bilhões;
- julho: R$ 8,56 bilhões.
O SVR e a desoneração
Um dos pontos que passaram pelo crivo do Executivo e do Legislativo é a compensação financeira por meio da transferência de recursos esquecidos em instituições financeiras à União.
Essa medida está dentro de uma série de fontes (confira abaixo), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que visam compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes.
A ação do governo federal visa compensar um rombo estimado de R$ 25 bilhões no Orçamento de 2024, para manter a desoneração da folha de pagamentos neste ano.
O prazo para sacar o "dinheiro esquecido" começou a valer em 16 de setembro, após o presidente Lula sancionar a Lei nº 14.973/2024, que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos.
Confira lista de medidas compensatórias:
- "Desenrola" das agências reguladoras;
- Pente-fino em benefícios sociais feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Repatriação de recursos internacionais;
- Valores esquecidos em bancos a partir do ano que vem e depósitos judiciais abandonados;
- Atualização do Regime Especial Regularização Cambial e Tributária (RERCT);
- Atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado; e
- Limitação de benefícios fiscais a empresas.
Como consultar o "dinheiro esquecido" no SVR?
Para saber se tem algum valor a receber, basta acessar a página valoresareceber.bcb.gov.br e informar o CPF e a data de nascimento.
Não é necessário ter conta Gov.br.
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