O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), condicionou, em decisão desta sexta-feira (27), o desbloqueio do X (antigo Twitter) ao pagamento de R$ 10 milhões.
A decisão também determina que a empresa Starlink — também de propriedade do bilionário Elon Musk — informe se os valores bloqueados pela Justiça serão utilizados para quitar a multa. Parte das contas da empresa foram bloqueadas por Moraes, no início do mês, para garantir o pagamento das punições impostas pelo STF ao X.
Além disso, Moraes estabeleceu que a representante legal no Brasil da rede social pague R$ 300 mil, também a título de multa.
A rede social está bloqueada no Brasil desde o dia 30 de agosto. A medida foi tomada após descumprimento ao prazo de 24 horas dado pelo ministro para que Musk indicasse um representante legal do X no país. Na última quinta-feira (26), o X afirmou que cumpriu todas as exigências e enviou os documentos solicitados e pediu que a rede social volte a funcionar no Brasil. Nesta sexta (27), no entanto, Moraes negou o desbloqueio imediato e condicionou o retorno da rede social ao pagamento das multas.
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