Foram destacados problemas em estoques e registros de vacinas e medicamentos
A discrepância de R$ 44,2 bilhões nas contas do Ministério da Saúde para o ano de 2023 foi identificada pela Controladoria-Geral da União (CGU) durante o primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relatório aponta que as principais razões para essa divergência são estimativas imprecisas e deficiências no monitoramento de processos. A informação foi divulgada pelo site Metrópoles na segunda-feira, 23.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi designada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para liderar uma auditoria. O objetivo da ação é avaliar as contas do Executivo.

A distorção mais significativa, R$ 21,9 bilhões, é atribuída ao saldo impreciso na conta de estoques de medicamentos e insumos importados. O material fornecido não estava registrado nos arquivos do Ministério da Saúde, e ocorreram erros nos ajustes cambiais.

A contabilização de "estoques importados" é efêmera, devendo representar somente o intervalo de tempo em que o produto está sendo transportado para o Brasil. No ano de 2023, o registro da conta atingiu a marca de R$ 11 bilhões em material em trânsito e R$ 13 bilhões em estoque.

"A interpretação seria de que 80% do estoque estava em trânsito internacional em 31 de dezembro de 2023, e apenas 20% estava efetivamente de posse do Ministério da Saúde", avalia a auditoria da CGU. "Tal cenário não representa o esperado, considerando as características do macroprocesso de gestão de insumos estratégicos do ministério."

Ministério da Saúde não deu todas as baixas
"Verifica-se que o volume de lançamentos que aumentam o saldo da Conta 1.1.5.8.1.05.00 (débitos) é superior ao volume de lançamentos redutores (crédito) na maioria dos meses analisados", informou a CGU. "Isso indica que não ocorreram as devidas baixas quando o Ministério da Saúde recebeu os insumos importados."

A CGU descobriu outra discrepância bilionária relacionada à aquisição de vacinas e medicamentos. Uma parcela desse material foi registrada pelo Ministério da Saúde em uma conta de "Doações/Transferências Recebidas", resultando em uma distorção de R$ 3,5 bilhões.

"Verificou-se que o Ministério da Saúde registra nessa conta o recebimento de medicamentos e vacinas como sendo doados por grandes laboratórios", afirma relatório da controladoria, divulgado pelo Metrópoles. "No entanto, verificou-se que o recebimento desses itens depende de contrapartidas financeiras por parte do ministério em contratos administrativos para aquisição dos mesmos insumos e, portanto, não deveriam ser registrados como doações recebidas."

Pasta recebia "contrapartidas"
Nesta situação, o relatório determina que os artigos "doados" são, na verdade, fornecidos em troca de "contrapartidas" pelos produtos adquiridos pelo Ministério da Saúde.

"Nesse sentido, apesar da utilização do termo "doação", esse tipo de transação mais se assemelha a um desconto comercial", diz a equipe auditora da CGU. "Trata-se de um modelo de fornecimento que resulta na elevação artificial dos valores unitários dos medicamentos."

Na análise de um dos contratos, cujo valor era de R$ 249 milhões, a auditoria notou um pagamento de R$ 231,5 milhões. O pagamento foi feito pelo ministério como uma condição para o recebimento dos itens alegadamente doados pelo laboratório.

No relatório da auditoria, a CGU também registrou uma distorção de R$ 16,7 bilhões no reconhecimento indevido de provisões para indenizações cíveis e falhas nos lançamentos na conta referente às perdas de estoque, no valor de R$ 471 milhões. Há ainda inconsistências na avaliação patrimonial do Ministério da Saúde.

A recomendação da fiscalização foi a implementação de novas políticas contábeis. A controladoria também solicitou a implementação de metodologias de cálculo nas contas do departamento, a normalização do processo de criação de despesas relacionadas às transferências de fundo para fundo, isto é, diretamente para estados e municípios, além de intervenções especificas nos casos mencionados no relatório, entre outras ações.

Fonte: As informações são da Revista Oeste.