O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) iniciou nesta segunda-feira, 16, a coleta de assinaturas para protocolar no Senado um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue possíveis irregularidades na condução dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, ambos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A proposta da CPI é apurar a falta de transparência, violações ao sistema acusatório, desvios de funções e prorrogações indevidas, entre outras irregularidades nos processos investigativos.
O país não pode ficar eternamente paralisado por uma opaca disputa de narrativas, onde de um lado se acena com uma supostamente permanente trama golpista que justificaria uma atuação judicial de exceção e de outro se nega peremptoriamente qualquer tentação antidemocrática e se considera ato de perseguição qualquer decisão judicial desfavorável", afirmou o autor do requerimento.
"Só o acesso efetivo e pleno aos fatos trará luz a esta disputa estéril e permitirá que nossa sociedade avance", acrescentou.
Medidas incompatíveis com princípios constitucionais
Vieira apontou que, desde a criação do inquérito das fake news, em março de 2019, e do inquérito das milícias digitais, em 2021, várias medidas incompatíveis com os princípios constitucionais tem sido tomadas durante as investigações, como a suspensão de perfis em redes sociais e a prorrogação indefinida dos prazos.
Segundo o senador, Moraes tem assumido competências que deveriam ser exclusivas do Ministério Público por concentrar funções como ministro relator.
Para Vieira, a CPI deve garantir transparência e investigar eventual ilicitude na condução dos inquéritos a partir dos parâmetros constitucionais e legais vigentes, e não revisar o mérito das decisões judiciais.
A Vaza Toga e o "superpedido" de impeachment de Moraes
As irregularidades cometidas por Moraes ficaram evidentes com o escândalo da Vaza Toga, no qual mensagens de WhatsApp indicaram o uso "fora do rito" do Tribunal Superior Eleitoral pelo ministro Alexandre de Moraes para avançar no inquérito das fake news no STF.
Filiado ao MDB, Alessandro Vieira é um dos 36 senadores que apoiam o impeachment de Alexandre de Moraes.
Além dele, outros nomes da base governista, como Lucas Barreto (PSD-AP), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e o vice-líder do governo Lula, Jorge Kajuru (PSD-GO), apoiam o impedimento do ministro do STF.
Os senadores, no entanto, não assinam o pedido de impeachment. Caso seja apreciado pelo plenário, eles atuam como julgadores. No total, 153 deputados assinam o pedido de impeachment, acompanhado por 1,5 milhão de assinaturas de brasileiros.
Fonte: O Antagonista
