O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, manifestou em reunião com o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, preocupação com a proibição do cigarro eletrônico no Brasil e disse que a repressão ao vape era "enxugar gelo".

A reunião, pedida pelo secretário da Receita, foi realizada em 3 de setembro no gabinete de Barra Torres. Além do diretor-presidente da Anvisa e de Barreirinhas, participaram outras seis pessoas, entre funcionários da agência e da Receita, conforme ata obtida via LAI (Lei de Acesso à Informação).

No encontro, Barreirinhas citou dados de apreensão de cigarros comuns e eletrônicos de 2022 a 2024 e disse ter certeza que as medidas de repressão ao contrabando não estavam sendo efetivas.

O secretário afirmou, de acordo com a ata da reunião, que a Receita acaba por "fomentar o crime organizado quando não consegue combater de forma eficaz o contrabando e o descaminho."

Barreirinhas também disse que, do ponto de vista tributário, "a manutenção da proibição do cigarro eletrônico não gera nenhuma receita e que há um crescimento exponencial do consumo, o que justificaria uma ação pragmática [sic] sobre o tema". Barra Torres respondeu que a questão tributária não seria o foco da área técnica da Anvisa.

O secretário disse ainda que não queria entrar nas competências da Anvisa, mas que a Receita externava uma preocupação com a manutenção da proibição do cigarro eletrônico no Brasil.

No seu discurso, ele disse que "a repressão ao cigarro eletrônico seria enxugar gelo, que havia compartilhado esse problema com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que o ministro também se mostrou muito preocupado com essa situação."

Pouco depois dessa manifestação, a ata relata que Barra Torres interrompeu Barreirinhas para dizer que na relatoria do processo dos cigarros eletrônicos na agência houve participação dos ministérios da Saúde, Fazenda, Justiça e Educação.

Neste momento, Barreirinhas indicou que colocaria novos dados em documentos que seriam compartilhados com a Anvisa expondo a "impossibilidade fática de se reprimir algo tão amplo."

Segundo a ata, o secretário relatou ter conversado com colegas da área de combate ao contrabandoo e que eles teriam dito que "se a sociedade não "percebe" um produto como sendo proibido, a repressão se torna impossível."

Procurada, a Receita Federal disse que o secretário "não se manifestou a favor ou contra a regulamentação dos cigarros eletrônicos, reconhecendo expressamente a competência da Anvisa."

"Apenas pediu que a análise leve em consideração as informações da Aduana sobre o volume de descaminho e os desafios da fiscalização efetiva."

Já a Anvisa disse que apenas "confirma que a reunião foi realizada, estando registrada em ata."

Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/