A Câmara dos Deputados adiou para
as 9h desta quinta-feira (12) a conclusão da votação do projeto de reoneração
da folha de pagamentos. O texto-base foi aprovado no fim da noite desta quarta
(11), e os destaques foram rejeitados durante a madrugada. No entanto, os
deputados ainda precisam votar uma emenda de redação e a redação final da
proposta.
A sugestão do adiamento partiu do
líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), por falta do quórum
regimental de 257 votos. A oposição estava em obstrução. Até as 2h23, apenas
238 parlamentares haviam votado.
Também nesta madrugada, o governo
pediu, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), uma prorrogação de três dias
no prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a conclusão dos trâmites
da desoneração. O prazo terminou na quarta.
No entanto, um dos pontos
questionados pela oposição no projeto foi o fato de a proposição conter trechos
que permitem que o governo federal se aproprie de, pelo menos, R$ 8 bilhões em
2024 para compensar a desoneração da folha salarial de 17 setores e municípios.
Esse valor seria oriundo do dinheiro esquecido por pessoas físicas e jurídicas
em instituições financeiras.
Além disso, a proposta também
prevê a apropriação de recursos de depósitos judiciais extintos em processos
encerrados. Entre eles, há valores de terceiros depositados em juízo e não
reclamados ou devolvidos. Nesse caso, o governo acrescentaria um total de mais
R$ 12 bilhões ao seu domínio.
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