A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputada Carol de Toni (PL-SC), pautou para a próxima terça-feira (8/10) a análise do projeto de lei (PL) que prevê anistia aos envolvidos nas manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro de 2023.
O deputado Rodrigo Valadares (União-SE), relator da proposta, apresentou parecer favorável ao projeto. A matéria chegou a ser pautada em 10 de setembro, mas ficou prejudicada pelo início da ordem do dia no plenário da Casa.
No mês passado, deputados da base governista e alguns do União Brasil e do PSD trabalharam para obstruir a sessão da CCJ para impedir que a proposta fosse analisada. O projeto de anistia é uma das condicionantes para o apoio do PL para eleição do próximo presidente da Câmara dos Deputados.
O relatório de Valadares garante anistia a todos aqueles que participaram dos atos antidemocráticos, assim como quem realizou doações, trabalhou no apoio logístico, ou fez publicações nas redes sociais.
O projeto precisa passar pela CCJ antes de ir a plenário.
Também para a próxima terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão no plenário da Casa, mas não há previsão de votação dessa anistia.
8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais de 200 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os manifestantes pediam a manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, apesar do resultado das urnas eletrônicas indicar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022.
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