Um movimento virtual contra Alexandre de Moraes já recolheu 1 milhão de assinaturas favoráveis ao impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A petição pública foi iniciada após a publicação pela Folha de S.Paulo de mensagens vazadas entre assessores de Moraes. A reportagem aponta o uso não oficial da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relatórios para embasar inquéritos que correm contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF.
Até agora, o ministro do STF acumula 23 dos 59 pedidos de impeachment registrados na Corte, tornando-se o integrante com mais pedidos.
Como funciona o processo de impeachment de um ministro do STF
Compete exclusivamente ao Senado processar e julgar os ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, e o Procurador-Geral da União em casos de crimes de responsabilidade, conforme o Artigo 52 da Constituição Federal.
O processo de impeachment de um ministro do STF segue o procedimento estabelecido na terceira parte da Lei 1.079/1950, que também foi utilizada para fundamentar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Veja:
- Apresentação da Denúncia: Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia, que deve ser acompanhada de documentos comprobatórios ou, no mínimo, de cinco assinaturas de testemunhas. A denúncia deve ser enviada ao Senado, que decidirá se a denuncia será arquivada ou prosseguirá.
- Comissão Especial: Se o pedido de impeachment for aceito pelo presidente do Senado (hoje Rodrigo Pacheco), será formada uma Comissão Especial composta por 21 Senadores. Essa comissão tem até dez dias para emitir um parecer, que será apresentado ao Plenário da Casa.
- Plenário: O Plenário do Senado julga o parecer da Comissão Especial. Para a aprovação do impeachment, é necessário o voto da maioria simples, equivalente a pelo menos 21 Senadores.
- Denunciado: Se a denúncia prosseguir, o denunciado terá acesso a todas as cópias dos documentos e um prazo de 10 dias para responder às acusações. Esse prazo pode ser estendido por até 60 dias se o denunciado estiver fora do país ou não for localizado.
- Comissão: Após o prazo de resposta do denunciado, a Comissão terá mais 10 dias para decidir se a acusação é procedente ou não, mesmo que o denunciado não tenha se manifestado.
- Plenário: A Comissão emite um novo parecer para votação no Plenário, onde será necessária a maioria simples para aprovação.
- Decisão: Se a denúncia for julgada procedente pelo Senado, a Mesa informará o STF, o presidente da República, o denunciante e o denunciado. O denunciado será suspenso do cargo até a decisão final, poderá enfrentar acusação criminal e perderá um terço dos vencimentos.
- STF: Após o processo no Congresso, o caso é discutido pelo STF. O julgamento é agendado no Senado e contará com a presença do denunciado, do presidente do STF, do denunciante e das testemunhas. As partes envolvidas devem ser notificadas em até 48 horas e o julgamento deve ser iniciado em um prazo mínimo de 10 dias, com quórum suficiente para a abertura da sessão.
- Senado: Com o encerramento do julgamento no STF, o Senado realizará uma nova sessão para votação nominal. Os senadores deverão responder se o acusado cometeu o crime imputado e se deve ser condenado à perda do cargo. Para aprovação, são necessários dois terços dos votos dos senadores presentes. Se a maioria dos votos for favorável, será feita uma segunda votação sobre a inabilidade do acusado para ocupar função pública por até cinco anos.
- Decisão Final: Se o impeachment for aprovado, o acusado será imediatamente destituído do cargo.
Radio Itatiaia