A CAE (Comissão de Assuntos
Econômicos) do Senado pode votar nesta terça-feira (20) o projeto de lei que
legaliza os cigarros eletrônicos no Brasil. Atualmente, a fabricação,
importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e
propaganda desses dispositivos são proibidos. A votação do texto
foi adiada várias vezes devido à falta de consenso entre os
senadores. As informações são do R7, parceiro
nacional do Portal Correio.
O
cigarro eletrônico é um dispositivo com bateria que simula o ato de fumar sem
queimar tabaco. Ele aquece um líquido, geralmente com nicotina e aromatizantes,
e transforma esse líquido em vapor para inalação. Os produtos estão em
diferentes formatos, como canetas ou dispositivos que lembram pen drives.
Apesar de ser proibido no Brasil
desde 2009 pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), os cigarros
eletrônicos ainda são encontrados no mercado e comercializados de forma ilegal.
O
relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) recomenda a aprovação do projeto,
mas propõe algumas alterações ao texto original. Entre as mudanças, o senador
aumentou a multa para quem vender cigarros eletrônicos a menores de 18 anos. No
texto original, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a
multa era de R$ 10 mil. Com a modificação, o valor foi dobrado para R$ 20 mil.
O
texto também define conceito de DEFs (dispositivos eletrônicos para fumar) e
estabelece uma série de requisitos para a comercialização desses produtos.
A
senadora Soraya Thronicke argumenta que diversos países já regulamentaram o uso
de cigarros eletrônicos e destaca que a importação e o comércio ilegal desses
dispositivos resultam em perdas de arrecadação de impostos para o Brasil. Com a
regulamentação, a arrecadação anual em tributos poderia alcançar cerca de R$
2,2 bilhões.
"A
posição brasileira de simplesmente proibir a comercialização, a importação e a
propaganda é o mesmo que tapar o sol com a peneira. A utilização dos cigarros
eletrônicos é crescente e seus usuários não recebem nenhum tipo de proteção ou
orientação por parte do Estado", afirma.
Os
senadores contrários à matéria argumentam que a regulamentação dos cigarros
eletrônicos pode aumentar a pressão sobre o SUS (Sistema Único de Saúde), gerar
uma maior demanda por cuidados familiares e resultar em perda de produtividade
na economia. Além disso, 34 organizações de saúde enviaram uma carta aberta aos
senadores, pedindo que a proposta não seja aprovada.
Outros projetos na pauta
A
CAE também deve votar outros projetos neste terça. Um deles prevê uma série de
incentivos e isenções fiscais para a indústria nacional de semicondutores e
para o setor de tecnologia da informação e comunicação.
Entre
as medidas propostas, está a autorização para que o BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social) e a Finep (Financiadora de Estudos e
Projetos) atuem na estruturação e no apoio financeiro a empreendimentos ligados
a semicondutores. O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou
parecer favorável à aprovação do texto.
Outros
projetos em pauta incluem a regulamentação da profissão de cuidador de pessoas
e cuidador social, a consideração de despesas médicas relacionadas à instrução
de pessoas com transtorno do espectro autista para fins de dedução na base de
cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e a inclusão de automóveis de
passageiros, bebidas alcoólicas e perfumes no regime fiscal aplicado à entrada
de mercadorias estrangeiras nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista (RR).
Portal Correio