O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) as regras para o
pente-fino que será feito nos cadastros do Benefício de Prestação Continuada
(BPC) em todo o país.
Quem recebe o BPC, não está inscrito no CadÚnico e não atualizou o
cadastro no INSS nos últimos dois anos terá que atualizar os dados:
· em 45 dias, se morar em uma cidade de até 50 mil habitantes;
· em 90 dias, se morar em cidades maiores.
Os beneficiários serão notificados pelo INSS. E se não fizerem a
atualização dos cadastros em até 30 dias, terão os cartões bloqueados.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo por
mês ao idoso ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha
contribuído para a Previdência Social – desde que atendidos critérios de renda
familiar.
As regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira
(26), assinadas pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e
Carlos Lupi (Previdência).
O governo não informou se há uma data específica para os avisos do INSS
começarem a ser enviados a quem recebe o BPC.
Fraudes e gasto público
Segundo o governo, o pagamento desse benefício vem crescendo de forma muito
rápida e desordenada nos últimos anos.
· O BPC custa cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil – ou
seja, 1% da soma de todos os bens e serviços produzidos no país em dado
período.
· Segundo o chefe da Casa Civil, Rui Costa, em média, o INSS recebe 170
mil novos pedidos de BPC por mês. O ritmo é maior que o dos outros benefícios.
Na segunda-feira (22), o governo revisou as estimativas de gasto com o
BPC e benefícios da Previdência, que passaram a custar R$ 11 bilhões a mais que
o planejado para 2024.
O BPC teve um aumento de R$ 6,4 bilhões, com custo total no ano passando
para R$ 111,5 bilhões.
Com o pente-fino, a área econômica espera identificar possíveis fraudes
e irregularidades nesses cadastros.
A "esperança" é de economizar alguns bilhões com a revisão – o que
ajudaria no cumprimento das metas de redução de despesas para cumprir as normas
do arcabouço fiscal.
Concessão e fiscalização mais rígidas
Além dos prazos para o pente-fino, o governo também publicou regras mais
rígidas para a concessão e o monitoramento do BPC.
Entre as mudanças, o governo definiu que:
Os cadastros passarão a incluir a biometria do beneficiário a partir de
1º de setembro deste ano;
O INSS terá que cruzar dados mensalmente para verificar se os
beneficiários ainda estão dentro dos critérios de renda do programa – e
interromper o pagamento de quem passou a ter renda acima do limite;
O INSS deverá averiguar requerimentos do Benefício de Prestação
Continuada (BPC) que, ao passarem por atualização, demonstrarem "indícios de
inconsistência".
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