Advogados denunciam dificuldades no acesso a processos
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) permaneceu em silêncio sobre as alegações de obstrução de defesa envolvendo o ex-assessor Filipe Martins e nos casos dos detidos em 8 de janeiro. A Gazeta do Povo solicitou uma declaração da organização na quarta-feira, 10, mas não recebeu retorno.

As violações relatadas pelos advogados incluem problemas de acesso aos processos e desrespeito às evidências legais. Eles também mencionaram a ausência de comunicação com o Ministério Público (MP) e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O advogado Filipe Martins, Sebastião Coelho, que também é especialista em Direito Penal, expressou críticas às ações do MP e de Moraes no caso envolvendo seu cliente. Coelho salientou que Martins, que já foi assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, está preso por uma "viagem que nunca existiu", segundo suas próprias palavras na defesa do seu cliente.

"Agora vejam, quando um juiz ou ministro nega uma audiência para um advogado, ele está respeitando esse advogado?", indaga Coelho. "E quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) nega duas vezes reunião com os advogados, estão nos respeitando? Não estão."

Ele também está envolvido na defesa de Martins e divulgou que o réu está detido há cinco meses sem acusação, com uma opinião favorável da PGR para a liberação, e sem nenhuma intervenção da OAB sobre o assunto.

"Em mais de 42 anos na área jurídica como advogado e juiz, essa é a prisão mais abjeta que já vi", disse Coelho, que é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. "Sob a responsabilidade de um juiz que não respeita a Constituição e o regramento jurídico do país."

O desembargador afirmou que o artigo 6º do Estatuto da OAB estabelece a necessidade de respeito mútuo entre advogados, juízes, promotores e todos os outros envolvidos no processo. Ele especifica que "as autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho", diz o texto.

"Agora vejam, quando um juiz ou ministro nega uma audiência para um advogado, ele está respeitando esse advogado?", questiona o desembargador. "E quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) nega duas vezes reunião com os advogados, estão nos respeitando? Não estão", aponta o desembargador, que é especialista em Direito Penal, criticando ações do MP e do ministro Alexandre de Moraes no caso do ex-assessor Filipe Martins, preso por uma viagem que nunca existiu.

"Até hoje não tivemos nem acesso à íntegra das provas que fundamentam o procedimento, e nos negaram audiência com o ministro relator ou assessor designado", afirma o advogado Ricardo Scheiffer, que também informa que Martins tem permanecido na prisão por cinco meses sem denúncia, com um parecer da PGR a favor de sua liberação, sem receber qualquer declaração da OAB.

Segundo o advogado, a prisão do ex-assessor tem sido mantida por Moraes devido a uma "situação de dúvida". Para resolver essa "incerteza", o ministro só aceita provas fornecidas pela Polícia Federal (PF), desconsiderando as evidências apresentadas pela defesa. Essas incluem bilhetes do voo que Martins pegou no dia seguinte para Curitiba, um comunicado da companhia aérea Latam, fotografias tiradas no Paraná, e registros de Ifood e Uber usados durante aquele período.

"[Martins] simplesmente, não saiu do Brasil. Tal obviedade, porém, sempre que é provada, uma vez e outra nesses autos, é objeto de novas diligências", destacam os advogados. Eles ainda mencionam que a lista oficial de passageiros do voo presidencial, obtida por meio da Lei de Acesso à Informação durante o mandato do presidente Lula, foi ignorada.

Além disso, a defesa de Martins aponta que Martins tem sido "obrigado a provar que não fez o que não fez, uma das exigências mais cruéis que podem ser realizadas a uma pessoa presa", asseguram os advogados. "Em outros tempos (recentes), o STF chegou a chamar de "tortura" e de "pau de arara do século XXI" a prisão preventiva que, sem elementos, buscava colher provas a partir da própria prisão", continuam, questionando o silêncio da OAB diante de tantas ilegalidades.

Fonte: As informações são da Gazeta do Povo.