A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9/7), em votação
simbólica o Projeto de Lei (PL) nº 5.230/2023, que trata das diretrizes do Novo
Ensino Médio. A proposta já foi aprovada no Senado Federal e agora segue para
sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No Senado, a relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra
(União-TO), incorporou o espanhol como disciplina obrigatória. No entanto, o
relator na Câmara, Mendonça Filho (União Brasil-PE), retirou a exigência do
estudo da língua espanhola no Ensino Médio.
Para Mendonça Filho, é necessário uma adequação orçamentária nas escolas
públicas para tal medida. Diante da dificuldade financeira, a língua espanhola
é inserida como adicional, a depender da disponibilidade da instituição de
ensino.
Inicialmente, a Professora Dorinha definiu 2,2 mil horas a carga horária
para disciplinas obrigatórias. Todavia, depois de articulação com Ministério da
Educação (MEC), a carga horária retornou para 2,4 mil horas divididas entre os
três anos do Ensino Médio, assim como foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Outro ponto adicionado ao relatório de Mendonça Filho inclui as
competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em trabalho
remunerado como experiências extra escolares, mediante formas de comprovação. A
questão foi criticada por outros deputados. A medida havia sido derrubada no
Senado, mas voltou na Câmara.
"Veja, se um jovem, se uma criança ou um adolescente precisa trabalhar
para contribuir com a renda da sua família ao que nós deveríamos atuar para
combater, que isso aconteça porque em lugar de criança é no banco das escolas,
ao contrário, o relator está dizendo que isso pode ser contado como tempo de
formação curricular", argumenta a deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP).
Mendonça Filho reforça que a educação brasileira é deficitária, mas que
a proposta visa melhorar o Ensino Médio. Além disso, ele destaca que os
dispositivos a respeito da educação técnica profissional foram respeitados. "Os
dispositivos legais que regem o sistema federal de educação técnica
profissional foram absolutamente respeitados. Nenhum dispositivo foi revogado."
Com a regulamentação do Novo Ensino Médio, a formação básica dos
estudantes ficará composta por português e matemática como disciplinas
obrigatórias, além de geografia, história, química, física, biologia,
sociologia e filosofia.
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