A Polícia Federal deflagrou nesta
quinta-feira (4) a segunda fase da operação Venire, que investiga a
falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já indiciado neste caso.
Os investigadores cumprem mandados de
busca e apreensão contra agentes públicos de Duque de Caxias (RJ) que teriam
viabilizado a inserção de dados falsos no Sistema de Informação do Programa
Nacional de Imunizações). A PF pretende também identificar novos eventuais
beneficiários.
Entre os alvos da nova operação estão
Washington Reis, secretário estadual de Transportes e ex-prefeito de Duque de
Caxias, e Célia Serrano, secretária de Saúde do município. As diligências foram
autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria Geral
da República (PGR).
O procurador-geral da República, Paulo
Gonet, pediu ao Supremo em abril o aprofundamento das investigações que
envolvem Bolsonaro. Em março, a PF indiciou no caso o ex-presidente, o
ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e
outras 14 pessoas.
Bolsonaro foi alvo da primeira fase da
operação em Venire. As apurações avançaram após a delação premada assinada por
Cid.
Em depoimento à PF, o tenente-coronel
disse que a fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e da filha dele, Laura,
foi feita a pedido do próprio mandatário na época e que os certificados foram
impressos e entregues "em mãos" ao então presidente.
Todos eles foram indiciados sob
suspeita dos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e associação
criminosa. Os investigadores ainda disseram que a fraude pode ter sido
realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e
impedir a posse de Lula (PT).
A pena para associação criminosa é a
reclusão de 1 a 3 anos. Já a inserção de dados falsos em sistema de informações
tem pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
A investigação está vinculada ao inquérito das milícias digitais, que tramita
em sigilo no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No âmbito
deste inquérito foi feito o acordo de delação premiada de Mauro Cid.
Para Gonet, apesar de "relevantes
achados que constam do minucioso relatório final da investigação", ainda não há
uma resposta do Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) a pedido Polícia Federal
de "esclarecimento sobre se os investigados fizeram uso dos certificados de
vacinação ideologicamente falsos quando da entrada e estada no território
norte-americano".
"É relevante saber se algum certificado
de vacinação foi apresentado por Bolsonaro e pelos demais integrantes da
comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território
norte-americano", diz o chefe da PGR.
À época do indiciamento, a defesa de
Bolsonaro reclamou do que chamou de vazamento da investigação, criticou o
indiciamento e disse que o relatório da PF era precipitado. No seu depoimento à
PF, o ex-presidente admitiu que não foi vacinado, mas negou ter dado ordem para
a falsificação.
O ex-presidente já foi condenado pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ataques e mentiras sobre o sistema
eleitoral. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.
Caso seja processado e condenado pelos
crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado
democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena
de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
No caso das joias e no da trama
golpista, as próximas etapas são a finalização da investigação pela PF, análise
da PGR e definição por parte do STF se Bolsonaro se transforma em réu para ser
julgado em seguida pelo plenário. Caso não se justifique uma preventiva até lá,
a eventual prisão dele ocorreria somente após essa última etapa, caso
condenado.
Portal Correio