O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse discordar de decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25).

A Suprema Corte descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal.

Pacheco considera que a medida só poderia ser tomada através do processo legislativo, e não por uma decisão judicial.

Isso porque, segundo o senador, há um critério técnico para dizer se uma substância deve ser considerada um entorpecente ilícito ou não.

Há uma lógica jurídica e racional que, na minha opinião, não pode ser tomada por uma decisão judicial, invadindo a competência técnica, que é da Anvisa, e a competência técnica, que é do Congresso Nacional.

O presidente do Senado também definiu como "objeto de preocupação do Congresso" o debate do tema, e disse que a decisão "acaba gerando uma perplexidade no combate ao tráfico de entorpecentes no Brasil".

Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/