Uma carta enviada pelo deputado Chris Smith, presidente do Subcomitê de
Direitos Humanos da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Estados
Unidos, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes,
suscitou um intenso debate sobre a situação dos direitos humanos e a liberdade
de imprensa no Brasil. Smith, reconhecido por sua longa carreira dedicada à
defesa dos direitos humanos e por ser responsável por importantes legislações
americanas contra o tráfico de seres humanos, levantou questões que colocam o
ministro Moraes em uma posição bastante delicada.
A correspondência, que também foi enviada aos chefes dos outros poderes
brasileiros, questiona diretamente as ações de Moraes, sugerindo uma possível
degradação do Estado de Direito no Brasil. As perguntas contidas na carta
apontam para práticas que podem violar direitos fundamentais, colocando em
dúvida a integridade das ações do ministro.
Chris Smith questiona se atualmente existem jornalistas ou indivíduos
cujos conteúdos estão sujeitos à censura prévia por ordem de Moraes, incluindo
medidas como bloqueio de contas em redes sociais, remoção de sites ou qualquer
outra ação que impeça a publicação ou livre disseminação de informações. Esse
questionamento é crucial, dada a importância da liberdade de imprensa e
expressão em uma democracia.
Smith também indaga se Moraes tem conhecimento de quaisquer ordens que
tenham resultado no fechamento ou suspensão de operações de veículos de
comunicação no Brasil, ou de ações governamentais que dificultaram o trabalho
de jornalistas, como congelamento de ativos financeiros ou restrições às
liberdades civis, incluindo prisões e cancelamento de passaportes. Essa questão
levanta preocupações sobre possíveis abusos de poder que possam estar
intimidando ou silenciando profissionais da mídia.
Outro ponto levantado é se algum integrante do Congresso brasileiro foi
processado, investigado ou sujeito a medidas preventivas, como congelamento de
bens ou restrições de viagem, devido a opiniões expressas ou ações no curso de
suas funções legislativas. Esta pergunta sugere uma preocupação com possíveis
intimidações ou silenciamentos de representantes eleitos, comprometendo a
integridade do processo legislativo.
Além disso, Smith questiona se, nas investigações e processos contra
civis, Moraes observou o devido processo legal, incluindo notificações e
citações adequadas, especialmente em casos envolvendo indivíduos residentes nos
Estados Unidos. Este ponto destaca a importância da conformidade com
procedimentos legais justos e transparentes, fundamentais para a preservação do
Estado de Direito.
A carta também aborda a questão da repressão transnacional, perguntando
se Moraes tem conhecimento de instâncias em que agências dos EUA ou
organizações internacionais foram usadas para assediar indivíduos em território
americano. Smith menciona um caso específico onde o FBI teria sido acionado por
ordens de censura emitidas por tribunais brasileiros, indicando um potencial
uso indevido de recursos internacionais para fins de repressão.
O deputado americano pergunta ainda se Moraes solicitou dados ou emitiu
ordens contra empresas ou indivíduos fora de sua jurisdição geográfica,
incluindo aqueles sob a jurisdição dos Estados Unidos. Este questionamento
reflete preocupações sobre a extensão do alcance legal de Moraes e a soberania
das jurisdições envolvidas.
Finalmente, Smith questiona se Moraes exigiu que empresas ou indivíduos
dos EUA cumprissem ordens cuja legalidade é questionável sob a lei brasileira,
incluindo ameaças de ações legais contra funcionários, multas ou bloqueios.
Este ponto sugere uma possível tensão entre as legislações de diferentes países
e a imposição de ordens que possam ser vistas como extraterritoriais.
A carta de Chris Smith coloca o ministro Alexandre de Moraes sob intensa
pressão, desafiando a legitimidade de suas ações e levantando dúvidas sobre a
proteção dos direitos humanos e a liberdade de expressão no Brasil. A situação
é crítica, pois coloca em evidência possíveis abusos de poder e a necessidade
de maior transparência e conformidade com os princípios democráticos. As
respostas de Moraes a essas questões serão fundamentais para determinar a
direção desse debate e a percepção internacional sobre o estado de direito no
Brasil.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/
