Cópias da carta enviada pelo deputado norte-americano Chris Smith ao
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionando
relatos de perseguição política, falta de liberdade de expressão e suas
condutas judiciais também foram enviadas para o presidente do STF, Luís Roberto
Barroso, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), ao presidente
do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e à presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Cármen Lúcia.
No documento, o deputado norte-americano se mostrou preocupado com a
manutenção da democracia e dos direitos humanos no Brasil e fez algumas
perguntas para Moraes responder em até 10 dias.
– Você solicitou dados ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos
que não estão sob sua jurisdição geográfica? Você tem conhecimento da emissão
de quaisquer ordens que resultaram no fechamento ou na suspensão das operações
de veículos de comunicação no Brasil? Em suas investigações e processos, você
observou o devido processo legal, incluindo a notificação e a citação
devidamente exigidas nos casos de indivíduos residentes dos Estados Unidos?
A iniciativa de Smith foi impulsionada por alegações de censura a
jornalistas e outras questões relacionadas ao devido processo legal no país.
Denúncias feitas por brasileiros foram discutidas em uma audiência no Congresso
americano em maio.
Na audiência, foram ouvidos os depoimentos do ex-apresentador da Jovem
Pan, Paulo Figueiredo, do CEO da rede social Rumble, Chris Pavlovski, e do
jornalista americano Michael Shellenberger, que divulgou arquivos do Twitter
relacionados ao Brasil.
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