Governo Lula libera R$ 120 mil para ONG dedicada a crianças e
adolescentes trans em São Paulo
Através da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o governo de Lula disponibilizou R$
120 mil para a organização não governamental Minha Criança Trans Brasil. A
finalidade é conduzir uma coleta de informações sobre crianças e adolescentes
trans, com o propósito de elaborar políticas públicas que incentivem e protejam
os direitos desse grupo na cidade de São Paulo (SP).
A disponibilização dos fundos é resultado de uma Emenda Parlamentar
proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e foi formalizada com a
divulgação do Termo de Fomento no Diário Oficial da União (DOU) nesta
quarta-feira (19). O acordo terá uma duração de 12 meses.
A ONG Minha Criança Trans se define como "a primeira organização
não-governamental do Brasil a tratar exclusivamente das questões que envolvem
saúde, qualidade de vida, políticas públicas e direitos das crianças e
adolescentes transgêneres". A organização atua em diversas frentes, incluindo
acolhimento afetivo, fomento de políticas públicas e advocacy, diálogo com
redes de ensino, psicologia responsável, e pesquisa e elaboração de dados.
Neste mês, a 27ª edição da Parada LGBT de São Paulo gerou controvérsia
ao apresentar um grupo com o tema "crianças trans existem". O evento contou com
várias crianças vestidas conforme o gênero oposto, segurando faixas criadas por
organizações de ativismo LGBT.
No Brasil, a cirurgia de mudança de sexo é permitida apenas para maiores
de 18 anos, conforme a diretriz 2.265 de 2019 do Conselho Federal de Medicina.
A hormonioterapia cruzada, que inclui tomar hormônios do sexo oposto e, no caso
dos garotos, interromper a testosterona, é permitida a partir dos 16 anos, com
autorização de pais ou responsáveis.
No início do ano, a Organização Mundial de Saúde (OMS) decidiu deixar
"crianças trans" de fora das diretrizes sobre transição de gênero. A OMS
justificou que a base de evidências para crianças e adolescentes é limitada e
variável, especialmente em relação aos resultados de longo prazo para o
tratamento afirmativo, focando as diretrizes apenas em adultos. Esta decisão
representou um revés para os ativistas trans.
A ONG Minha Criança Trans Brasil buscará, com o novo financiamento,
fornecer dados concretos para sustentar a criação de políticas públicas com o
objetivo de melhorar a vida de crianças e adolescentes trans no Brasil.
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