O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos
Baigorri, defendeu durante a Comissão de Comunicação (CCom) da Câmara dos
Deputados a obrigação do cadastro dos usuários de redes sociais por meio do
CPF, nome completo e data de nascimento.
A declaração foi na quarta-feira (19) durante o seminário sobre desafios
no ecossistema digital, organizado pela CCom da Câmara.
Baigorri criticou a postura das plataformas de redes sociais por
transformar a verificação de identidade em um serviço pago.
A fala foi em referência ao serviço Meta Verified, criado em 2023, que
custa quase R$ 54 mensais para "ser autenticado" no Instagram e no Facebook. E
ao selo azul do X (antigo Twitter), que passou a ser cobrado, após a aquisição
do Twitter em outubro de 2022, por Elon Musk, e passou a custar R$ 60 mensais.
Ele também reforçou que a Constituição Brasileira de 1988 assegura a
liberdade de expressão, mas proíbe o anonimato.
Logo, Baigorri observa que seria plausível que as plataformas digitais
façam a verificação obrigatória dos perfis de todos os usuários, bem como
acontece quando um consumidor adquire um chip pré-pago.
"Quando a gente associa anonimato como regra, em que qualquer um faz um
perfil fake atentando contra a honra dos outros, e quem busca reparação vai dar
em um beco sem saída, justo a gasolina e fogo para a barbárie, para o
retrocesso civilizatório no ambiente digital, que cria o estado de coisas que
vemos hoje nas redes sociais. É difícil classificar o que é discurso de ódio,
porque se aproxima da censura. Mas, se a liberdade atenta contra a honra de
terceiro, o Estado garante a esse terceiro formas de buscar os seus direitos.
No ambiente digital, isso não existe. E a lei do cadastro pré-pago pode ser uma
referência", disse o executivo da Anatel.
O presidente da Anatel ainda reforçou que existe alinhamento entre as mídias
tradicionais e digitais em relação aos conteúdos divulgados, como, por exemplo,
que uma emissora de televisão é responsável pelo que coloca no ar e o mesmo não
acontece na internet.
Ele ressaltou que com estes dados seria possível investigar e
responsabilizar pelas irregularidades cometidas no ambiente digital, o que hoje
não é possível.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/
