O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decretou
nesta segunda-feira (3) o trancamento do inquérito que tramitava desde 2015 –
na esteira da Operação Lava Jato – que envolvia o ex-ministro-chefe da
Secretaria de Comunicação durante o governo de Dilma Rousseff e atual prefeito
de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT). A investigação apurava suspeita de
prática de corrupção quando Edinho atuou como tesoureiro da campanha à
reeleição de Dilma, em 2014.
O colegiado manteve decisão do juízo da 1ª Zona Eleitoral de Brasília
que, em fevereiro, reconheceu "excesso de prazo" na condução do inquérito. Os
desembargadores do TRE-DF concluíram que a continuidade das investigações
passaria a "configurar violação ao direito da personalidade do paciente". Eles
advertiram que toda investigação "causa evidente abalo moral, econômico e
desprestígio pessoal".
– Por entender que uma tramitação de oito anos é desproporcional para
com qualquer pessoa é que estou, nesse momento, reconhecendo o constrangimento
ilegal – registrou o despacho da Justiça Eleitoral de primeiro grau, agora
confirmada pelo TRE-DF.
Prefeito de Araraquara em seu segundo mandato, Edinho é próximo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o favorito do petista para presidir
o PT a partir de 2025. Ele também é citado para assumir a Secretaria de
Comunicação Social (Secom) da Presidência.
SOBRE O INQUÉRITO
O inquérito que envolvia Edinho havia sido aberto em setembro de 2015, a pedido
do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e por ordem do Supremo
Tribunal Federal (STF). A investigação teve como base a delação do empresário
Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC Engenharia.
Desde sua abertura, o inquérito tramitou em seis juízos diferentes – sem
contar o próprio STF. Após o reconhecimento da competência da Justiça Eleitoral
para analisar o caso, transcorreram oito anos. A defesa de Edinho destaca que,
desde 2020, nenhuma diligência foi realizada.
Ao pedir o trancamento do inquérito que incomodava Edinho desde 2015,
sua defesa fez menção ao caso de outro investigado, o deputado Marcos Pereira
(Republicanos-SP), ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
durante governo de Michel Temer. Neste episódio, o STF também reconheceu
excesso de prazo e arquivou a investigação.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/
