O chefe do executivo paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou que não voltará atrás nas alterações sugeridas para o "programa de câmeras corporais da Polícia Militar". Essa posição do político veio após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer um prazo de 72 horas para que ele justifique o novo edital para a compra dos equipamentos.

"Não há a necessidade de gastar com armazenamento de imagens de câmeras corporais que nunca são desligadas, sendo que já existem outros modelos de monitoramento para evitar excessos policiais", declarou, nesta quarta-feira, 29. "Queremos uma população segura, e não um policial vigiado."

O chefe do executivo estadual também se pronunciou, afirmando que o estado de São Paulo segue "na direção correta" em relação às alterações no emprego de câmeras corporais pelos policiais. Ele fez tais observações durante a cerimônia de assinatura do contrato do TIC (Trem Intercidades), que ocorreu em Campinas.

De acordo com a decisão, os aparelhos serão ativados por policiais ou a distância, deixando de lado a constante gravação que é usual. A recente diretriz possibilita que os dispositivos sejam ligados manualmente ou de forma remota, em vez de manterem a gravação ininterrupta.

Defensoria quer explicações sobre edital para câmeras corporais

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, estabeleceu um prazo de 72 horas para o Governo de São Paulo se manifestar sobre o recente edital que prevê a aquisição de 12 mil novas câmeras corporais para a Polícia Militar. A Defensoria Pública solicitou esta medida, classificando as alterações propostas no edital como um "retrocesso" no resguardo de direitos.

O edital publicado em 22 de maio, que autoriza os próprios policiais militares a ativar e desativar as "câmeras corporais" durante o serviço, é o foco da ação. A Defensoria Pública defende que as câmeras registrem continuamente durante os turnos policiais.

O documento do STF determina que o governo reporte sobre a presença de uma política pública que favoreça a distribuição de câmeras para unidades da PM que conduzem operações e a exigência de gravações contínuas, com a conservação integral das imagens.

A Suprema Corte continua solicitando que o Estado dê sua opinião sobre a diminuição dos períodos de armazenamento de imagens e a conformidade do modelo de contratação proposto com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que foram lançadas na terça-feira 28.

Fonte: As informações são da Revista Oeste.