O chefe do executivo paulista,
Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou que não voltará atrás nas
alterações sugeridas para o "programa de câmeras corporais da Polícia Militar".
Essa posição do político veio após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer
um prazo de 72 horas para que ele justifique o novo edital para a compra dos
equipamentos.
"Não há a necessidade de gastar com armazenamento de imagens de
câmeras corporais que nunca são desligadas, sendo que já existem outros modelos
de monitoramento para evitar excessos policiais", declarou, nesta quarta-feira,
29. "Queremos uma população segura, e não um policial vigiado."
O chefe do executivo estadual também se pronunciou, afirmando que
o estado de São Paulo segue "na direção correta" em relação às alterações no
emprego de câmeras corporais pelos policiais. Ele fez tais observações durante
a cerimônia de assinatura do contrato do TIC (Trem Intercidades), que ocorreu
em Campinas.
De acordo com a decisão, os aparelhos serão ativados por policiais
ou a distância, deixando de lado a constante gravação que é usual. A recente
diretriz possibilita que os dispositivos sejam ligados manualmente ou de forma
remota, em vez de manterem a gravação ininterrupta.
Defensoria quer explicações sobre edital para câmeras corporais
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, estabeleceu um
prazo de 72 horas para o Governo de São Paulo se manifestar sobre o recente
edital que prevê a aquisição de 12 mil novas câmeras corporais para a Polícia
Militar. A Defensoria Pública solicitou esta medida, classificando as
alterações propostas no edital como um "retrocesso" no resguardo de direitos.
O edital publicado em 22 de maio, que autoriza os próprios
policiais militares a ativar e desativar as "câmeras corporais" durante o
serviço, é o foco da ação. A Defensoria Pública defende que as câmeras
registrem continuamente durante os turnos policiais.
O
documento do STF determina que o governo reporte sobre a presença de uma
política pública que favoreça a distribuição de câmeras para unidades da PM que
conduzem operações e a exigência de gravações contínuas, com a conservação
integral das imagens.
A Suprema Corte continua solicitando que o Estado dê sua opinião sobre a diminuição dos períodos de armazenamento de imagens e a conformidade do modelo de contratação proposto com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que foram lançadas na terça-feira 28.
As informações são da Revista Oeste.