O Congresso Nacional aprovou uma série
de projetos para liberação de créditos que somam R$ 4,7 bilhões no Orçamento de
2024. Ao todo, foram dez propostas. A maior delas é voltada para a Saúde, na
casa de R$ 2,8 bilhões, com base em superávit financeiro de cofres públicos em
2023.
A aprovação, desta quarta-feira (29),
também leva em conta recursos de emendas de comissões da Câmara e do Senado – o
que passa para o Congresso parte da aplicação dos recursos.
De acordo com o governo, os recursos do
crédito serão usados pela Fundação Nacional de Saúde para melhoria de sistemas
públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes e
pelo Fundo Nacional de Saúde, para o incremento temporário ao custeio dos
serviços de "Assistência Hospitalar e Ambulatorial" e de "Atenção Primária à
Saúde".
Um valor menor, de R$ 6,1 milhões, será
usado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para a implantação de
infraestruturas para segurança hídrica.
O governo ainda explicou que as ações
que estão sendo canceladas em cerca de 20 áreas diferentes devido ao
redirecionamento dos recursos não sofrerão prejuízo na sua execução. Isso
porque as dotações aprovadas pelas comissões da Câmara e do Senado não fazem
parte da programação regular dos ministérios.
A aprovação dos textos segue agora para
sanção do presidente Lula (PT).
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