O relator do caso contra Cláudio Castro (PL) no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) votou pela cassação e declaração da inelegibilidade por oito anos do governador do Rio de Janeiro. O magistrado ainda pede o pagamento de multa no valor de R$ 106 mil por descumprimento da legislação eleitoral.

Castro, segundo entendimento do relator, teria infringido a legislação eleitoral por abuso de poder econômico e abuso de poder político. O caso é apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (17/5).

O desembargador Peterson Barroso Simão, que é relator do caso no TRE-RJ, ainda votou pela cassação e pelo pagamento de multa no valor de R$ 21 mil contra o vice-governador Thiago Pampolha (MDB).

A corte analisa duas ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) ajuizadas por Marcelo Freixo (Psol). As ações acusam os envolvidos de abuso do poder econômico, político, de autoridade e uso indevido de maios de comunicação durante as Eleições Gerais de 2022.

As irregularidades englobam supostas contratações irregulares feitas por meio da Fundação Ceperj, e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

A decisão depende da escolha da maioria no plenário da Corte eleitoral e, do resultado, qualquer que seja, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O processo de cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, envolve diversas etapas legais, conduzidas principalmente pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Recentemente, o MPE reforçou o pedido de cassação de Cláudio Castro e do vice-governador Thiago Pampolha, acusando-os de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. As alegações incluem o uso de funcionários fantasmas na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) para comprar apoio político, resultando em um desequilíbrio no pleito eleitoral?

O processo de cassação segue com a apresentação de provas e argumentos por ambas as partes. A defesa de Castro argumentou que o MPE não teria competência para fazer a denúncia, alegando que isso seria da alçada do Ministério Público Estadual, na esfera de improbidade administrativa. No entanto, essa tese foi rejeitada, e o pedido de cassação foi mantido?.

Se o TRE-RJ aceitar a denúncia e decidir pela cassação, Cláudio Castro e seu vice poderão perder seus mandatos, e novas eleições poderiam ser convocadas. Esse processo é complexo e pode se estender por um período significativo, envolvendo recursos e possíveis apelações às instâncias superiores?

Se o governador Cláudio Castro for cassado, ele e seu vice, Thiago Pampolha, perderão seus mandatos simultaneamente. Nesse cenário, a substituição imediata deles depende das regras estabelecidas pela legislação eleitoral brasileira. Normalmente, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) assume temporariamente o cargo de governador até que novas eleições sejam realizadas. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) determinaria os detalhes específicos, incluindo a data e o formato da eleição suplementar necessária para eleger um novo governador?

Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/