Esquerda tenta evitar, mas PEC da Vida é aprovada na CCJ

Com 35 votos favoráveis e 16 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição Nº 164/2012, que estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.

A proposta, apresentada pelos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), sugere que o direito à vida seja reconhecido a partir da concepção. O que proibirá o aborto nos casos atualmente permitidos pela legislação brasileira: risco de morte para a gestante, gravidez decorrente de estupro e anencefalia do feto.

A relatora da PEC, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), argumentou que o texto reafirma uma questão científica.

– A expressão "desde a concepção" é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso – declarou ela.

Dentro desta comissão, foi analisado apenas se o texto é ou não constitucional, agora a PEC seguirá para uma comissão especial e, depois, para votação no Plenário da Câmara. Para passar, será necessário o apoio de ao menos 308 deputados em duas votações.

Votou sim:

Caroline de Toni (PL-SC)

Chris Tonietto (PL-RJ)

Coronel Fernanda (PL-MT)

Del. Éder Mauro (PL-PA)

Delegado Ramagem (PL-RJ)

Dr. Jaziel (PL-CE)

Fernando Rodolfo (PL-PE)

Julia Zanatta (PL-SC)

Luiz P.O Bragança (PL-SP)

Marcos Pollon (PL-MS)

Pr.Marco Feliciano (PL-SP)

Delegado Bilynskyj (PL-SP)

Marcel van Hattem (NOVO-RS)

Flávio Nogueira (PT-PI)

Alfredo Gaspar (União Brasil-AL)

Fernanda Pessôa (União Brasil-CE)

Nicoletti (União Brasil-RR)

Benes Leocádio (União Brasil-RN)

Dani Cunha (União Brasil-RJ)

Delegado Marcelo (União Brasil-MG)

Rafael Simoes (União Brasil-MG)

Juarez Costa (MDB-MT)

Cobalchini (MDB-SC)

Simone Marquetto (MDB-SP)

Cezinha Madureira (PSD-SP)

Delegada Katarina (PSD-SE)

Luiz Gastão (PSD-CE)

Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)

Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)

Ricardo Ayres (Republicanos-TO)

Roberto Duarte (Republicanos-AC)

Diego Garcia (Republicanos-PR)

Mauricio Marcon (Podemos-RS)

Gilson Daniel (Podemos-ES)

Coronel Assis (União Brasil-MT)

Votou não:

Bacelar (PV-BA)

Flávio Nogueira (PT-PI)

Helder Salomão (PT-ES)

José Guimarães (PT-CE)

Luiz Couto (PT-PB)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Patrus Ananias (PT-MG)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Erika Kokay (PT-DF)

Dandara (PT-MG)

Elcione Barbalho (MDB-PA)

Laura Carneiro (PSD-RJ)

Gisela Simona (União Brasil-MT)

Waldemar Oliveira (Avante-PE)

Célia Xakriabá (PSOL-MG)

Chico Alencar (PSOL-RJ)

Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br

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