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TSE
A substituição do Ministro Alexandre de Moraes pelo Ministro André
Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trará significativas mudanças na
correlação de forças dentro da Corte. Essa transição é vista com potencial de
favorecimento de pautas conservadoras, uma vez que Mendonça, indicado ao
Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, possui um perfil
mais alinhado aos interesses do antigo governo.
Moraes, durante sua gestão, desempenhou um papel crucial em decisões que
impactaram diretamente o bolsonarismo, frequentemente inclinando a balança dos
julgamentos em desfavor de aliados do ex-presidente Bolsonaro. Decisões
importantes, resultando em punições e sanções, foram marcadas por um colegiado
que frequentemente registrava votos de 4 a 3, com Moraes atuando de maneira
incisiva a favor da manutenção da ordem eleitoral e do combate a práticas
irregulares.
Com a entrada de André Mendonça, essa dinâmica tem chances de mudar.
Mendonça junta-se a outros três ministros de perfil conservador – Nunes
Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti – potencialmente criando uma nova
maioria no TSE. Os ministros Cármen Lúcia, André Ramos Tavares e Floriano de
Azevedo Marques formarão o grupo de postura mais crítica ao bolsonarismo.
Na prática, essa alteração de forças pode influenciar o desfecho de
julgamentos de grande importância. Exemplos de decisões onde essa mudança pode
ser observada incluem casos de cassação de mandatos. Em 2022, Mendonça votou
contra a cassação do deputado bolsonarista Fernando Francischini, em um
julgamento relacionado à uma live sobre o sistema eleitoral, ainda que a
maioria de então tenha decidido pela perda do mandato.
Apesar das possíveis mudanças em algumas das correntes decisórias, o
TSE, sob a presidência de Cármen Lúcia, deve continuar priorizando o combate às
fake news, um legado da gestão de Moraes. A ministra já demonstrou o seu
compromisso ao publicar resoluções que regulamentam o uso de inteligência
artificial nas eleições e que endurecem a responsabilização das plataformas.
Uma das grandes preocupações da gestão que sai é que seja mantida a
Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, criada em 2022. Este
órgão é parte imprescindível do esforço contínuo do tribunal em coibir a
disseminação de informações falsas, especialmente focado nas eleições
municipais que se aproximam. Essa iniciativa reflete a continuidade de uma
política de enfrentamento à desinformação que está se tornando marca registrada
do tribunal eleitoral brasileiro.
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