O governo e o Congresso chegaram a um novo acordo nesta quinta-feira
(17) e decidiram prorrogar a desoneração na folha de pagamentos dos municípios
até o fim de 2024. A falta de mudanças para o ano segue o mesmo modelo do que
foi definido para setores da economia. As alterações para as cidades fará parte
do projeto que está no Senado.
A adequação para os municípios dá uma vitória aos parlamentares, que não
abriram mão de manter a medida para cidades. Inicialmente, o governo queria
seguir com a medida apenas para os setores, mas a demanda foi revista e
atendida pelo presidente Lula (PT).
Agora, será negociada a forma de transição para os municípios. As
definições devem avançar na próxima semana, e serem encabeçadas pelo líder do
governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que vai relatar o projeto apresentado
pelo senador Efraim Filho (União-PB) na quinta-feira.
Toda a adequação de retomada será feita na proposta. O acordo definido
pelos setores seguirá da forma que está: com o acréscimo subsequente de 5% a
cada um dos próximos três anos (2025, 2026 e 2027), de forma que haja a
cobrança integral dos impostos em folha a partir de 2028. Para municípios, a
expectativa é que a retomada também seja gradual, conforme anunciou o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
"Com critérios que ainda serão discutidos, com índices que ainda serão
discutidos, em 2025, 2026, 2027, a exemplo do que aconteceu com a desoneração
dos 17 setores", declarou Pacheco.
A suspensão da cobrança para municípios ligadas à folha, que seria
retomada a partir de 20 de maio, será solicitada ao Supremo Tribunal Federal
(STF). Até o momento, o pedido junto à Corte é a única possibilidade cotada
pelo Executivo.
"O governo conta com a decisão do Supremo. Tanto em relação aos setores
econômicos, quanto aos municípios para que no prazo do dia 20 seja garantida
suspensão", destacou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
"Não vou trabalhar com o se, estamos acreditando na sensibilidade, presteza do
próprio Supremo Tribunal Federal, de forma que vai ser sensível, de forma que
não vai haver aumento", completou.
Na quinta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) fez um pedido de
suspensão da decisão do ministro Cristiano Zanin para a retomada da cobrança
ligada a setores por um período de 60 dias. A inclusão dos municípios deve vir
em outra frente – e também ser apresentada pelo Senado. Para que a suspensão
valha efetivamente, é necessária a confirmação da Corte.
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