O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) impôs sigilo sobre o número de fugas ocorridas nos presídios brasileiros em 2023. Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen), que é vinculada ao MJSP, a divulgação dessas informações poderia "pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população". A decisão tem gerado polêmica e levantado questionamentos sobre a transparência e a eficácia das políticas de segurança pública do governo federal.

A imposição de sigilo veio após um incidente no presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, que é considerado de segurança máxima. A fuga recente nesse presídio, que chocou a população pela sua audácia, trouxe à tona debates sobre a real situação dos presídios federais e estaduais, bem como a competência das autoridades responsáveis.

Em entrevista exclusiva ao portal Fator Político BR, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) criticou duramente a decisão do governo Lula. Alden, que é conhecido por sua postura firme em relação à segurança pública, não poupou palavras ao comentar a medida do MJSP.

"No âmbito da Comissão de Segurança Pública da Câmara, fizemos uma convocação para o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para entender porque estão restringindo o acesso aos dados. Colocar em sigilo estatísticas, condições das fugas, perfil dos criminosos, não é prudente. Todos os sistemas penitenciários do mundo trazem dados e mostram as falhas para propor soluções. Se a gente não sabe quantos fugiram, como fugiram, como propor melhorias? O que o Ministério da Justiça tem a esconder?", questionou o deputado.

A crítica de Alden reflete uma preocupação crescente entre os parlamentares e a sociedade em geral sobre a falta de transparência e a possível ineficácia das medidas de segurança adotadas pelo governo. A decisão do MJSP de impor sigilo sobre os dados de fugas tem sido vista como um retrocesso em termos de accountability e prestação de contas ao público.

Especialistas em segurança pública também se manifestaram contra a medida. Para o criminólogo Paulo Santiago, a transparência é fundamental para a formulação de políticas públicas eficazes. "A divulgação de dados é essencial para que a sociedade e os gestores possam entender a real dimensão dos problemas enfrentados pelo sistema prisional e, a partir daí, desenvolver estratégias mais eficazes para melhorar a segurança e reduzir as taxas de fuga", argumentou Santiago.

Além disso, a imposição de sigilo levanta suspeitas sobre a real situação dos presídios brasileiros. Relatórios anteriores já apontavam para uma série de problemas, como superlotação, falta de recursos e treinamento inadequado dos agentes penitenciários. A ocultação dos dados pode indicar que a situação é ainda mais grave do que se imaginava.

A repercussão negativa também chegou às redes sociais, onde muitos cidadãos expressaram sua indignação e preocupação. Usuários do Twitter, Facebook e outras plataformas criticaram a decisão do MJSP, acusando o governo de falta de transparência e questionando a justificativa de que a divulgação dos dados poderia colocar em risco a segurança da população.

No Congresso, a questão promete gerar ainda mais debates. A convocação do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, indica que o tema será amplamente discutido. Deputados de diferentes partidos já manifestaram interesse em participar das discussões e em buscar respostas para as dúvidas levantadas pela decisão do governo.

Enquanto isso, os desafios do sistema prisional brasileiro continuam a crescer. A falta de transparência sobre os dados de fugas apenas agrava a situação, dificultando a elaboração de políticas eficazes e a implementação de melhorias necessárias. A pressão sobre o governo Lula aumenta, com a sociedade e os parlamentares exigindo mais clareza e responsabilidade na gestão da segurança pública.

A controvérsia em torno do sigilo das fugas nos presídios brasileiros é um exemplo claro de como a falta de transparência pode gerar desconfiança e dificultar a solução de problemas críticos. A resposta do governo Lula a esses questionamentos será crucial para determinar os próximos passos na busca por um sistema prisional mais seguro e eficiente.

Enquanto isso, o deputado Capitão Alden continua a ser uma voz ativa na luta por mais transparência e eficácia nas políticas de segurança pública. Sua crítica incisiva ao governo Lula e a convocação do Ministro da Justiça para prestar esclarecimentos são passos importantes para garantir que a segurança dos cidadãos brasileiros seja tratada com a seriedade e a transparência que merece.

Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/