O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) impôs sigilo sobre o
número de fugas ocorridas nos presídios brasileiros em 2023. Segundo a
Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen), que é vinculada ao MJSP, a
divulgação dessas informações poderia "pôr em risco a vida, a segurança ou a
saúde da população". A decisão tem gerado polêmica e levantado questionamentos
sobre a transparência e a eficácia das políticas de segurança pública do
governo federal.
A imposição de sigilo veio após um incidente no presídio federal de
Mossoró, no Rio Grande do Norte, que é considerado de segurança máxima. A fuga
recente nesse presídio, que chocou a população pela sua audácia, trouxe à tona
debates sobre a real situação dos presídios federais e estaduais, bem como a
competência das autoridades responsáveis.
Em entrevista exclusiva ao portal Fator Político BR, o deputado federal
Capitão Alden (PL-BA) criticou duramente a decisão do governo Lula. Alden, que
é conhecido por sua postura firme em relação à segurança pública, não poupou
palavras ao comentar a medida do MJSP.
"No âmbito da Comissão de Segurança Pública da Câmara, fizemos uma
convocação para o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para entender
porque estão restringindo o acesso aos dados. Colocar em sigilo estatísticas,
condições das fugas, perfil dos criminosos, não é prudente. Todos os sistemas
penitenciários do mundo trazem dados e mostram as falhas para propor soluções.
Se a gente não sabe quantos fugiram, como fugiram, como propor melhorias? O que
o Ministério da Justiça tem a esconder?", questionou o deputado.
A crítica de Alden reflete uma preocupação crescente entre os
parlamentares e a sociedade em geral sobre a falta de transparência e a
possível ineficácia das medidas de segurança adotadas pelo governo. A decisão
do MJSP de impor sigilo sobre os dados de fugas tem sido vista como um
retrocesso em termos de accountability e prestação de contas ao público.
Especialistas em segurança pública também se manifestaram contra a
medida. Para o criminólogo Paulo Santiago, a transparência é fundamental para a
formulação de políticas públicas eficazes. "A divulgação de dados é essencial
para que a sociedade e os gestores possam entender a real dimensão dos
problemas enfrentados pelo sistema prisional e, a partir daí, desenvolver
estratégias mais eficazes para melhorar a segurança e reduzir as taxas de
fuga", argumentou Santiago.
Além disso, a imposição de sigilo levanta suspeitas sobre a real
situação dos presídios brasileiros. Relatórios anteriores já apontavam para uma
série de problemas, como superlotação, falta de recursos e treinamento
inadequado dos agentes penitenciários. A ocultação dos dados pode indicar que a
situação é ainda mais grave do que se imaginava.
A repercussão negativa também chegou às redes sociais, onde muitos
cidadãos expressaram sua indignação e preocupação. Usuários do Twitter,
Facebook e outras plataformas criticaram a decisão do MJSP, acusando o governo
de falta de transparência e questionando a justificativa de que a divulgação
dos dados poderia colocar em risco a segurança da população.
No Congresso, a questão promete gerar ainda mais debates. A convocação
do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos na
Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, indica que o tema será
amplamente discutido. Deputados de diferentes partidos já manifestaram
interesse em participar das discussões e em buscar respostas para as dúvidas
levantadas pela decisão do governo.
Enquanto isso, os desafios do sistema prisional brasileiro continuam a
crescer. A falta de transparência sobre os dados de fugas apenas agrava a
situação, dificultando a elaboração de políticas eficazes e a implementação de
melhorias necessárias. A pressão sobre o governo Lula aumenta, com a sociedade
e os parlamentares exigindo mais clareza e responsabilidade na gestão da
segurança pública.
A controvérsia em torno do sigilo das fugas nos presídios brasileiros é um exemplo claro de como a falta de transparência pode gerar desconfiança e dificultar a solução de problemas críticos. A resposta do governo Lula a esses questionamentos será crucial para determinar os próximos passos na busca por um sistema prisional mais seguro e eficiente.
Enquanto isso, o deputado Capitão Alden continua a ser uma voz ativa na
luta por mais transparência e eficácia nas políticas de segurança pública. Sua
crítica incisiva ao governo Lula e a convocação do Ministro da Justiça para
prestar esclarecimentos são passos importantes para garantir que a segurança
dos cidadãos brasileiros seja tratada com a seriedade e a transparência que
merece.
agoranoticiasbrasil.com.br/