Na última sexta-feira (10), o senador
Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da
República (PGR) solicitando a investigação da conduta do ministro da Secretaria
de Comunicação (Secom) da Presidência, Paulo Pimenta, por uso abusivo do poder
estatal para silenciar críticas ao governo.
O líder da oposição no Senado critica
Pimenta por ter solicitado ao Ministério da Justiça a instauração de
investigações criminais contra parlamentares e cidadãos que criticaram a gestão
do governo federal em relação à tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul.
O senador argumenta que tais ações
podem configurar desvio de finalidade pública e repressão ilegal à livre
manifestação do pensamento. Marinho destacou a gravidade das medidas tomadas
pelo titular da Secom, e disse que o uso do poder estatal para investigar e até
mesmo prender críticos do governo é preocupante.
O parlamentar teme que tais ações
possam colocar em risco garantias constitucionais, como a liberdade de
expressão e a imunidade parlamentar; por isso, ele recorreu à PGR, para que o
órgão avalie a legalidade e a moralidade das ações do ministro da Secom,
especialmente em relação ao direito dos membros do Congresso de fiscalizar e
criticar as ações do Poder Executivo Federal.
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