foto: PRF
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou um prazo de 30 dias para que a Polícia Federal (PF) conclua a
investigação contra Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária
Federal (PRF). Em sua decisão datada de 3 de maio, também foi negado o pedido
de liberdade feito por Vasques, que está sob suspeita de interferir nas
eleições de 2022, de acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR). Além
disso, o delegado responsável pelo caso se afastou da investigação ao ser
transferido para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Alexandre de Moraes autorizou Silvinei Vasques a realizar a segunda fase
do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 20 de maio, acompanhado por
escolta policial. Vasques está detido desde agosto de 2023, sob suspeita de
participação em blitzes realizadas pela PRF em estados do Nordeste durante as
eleições gerais, além de publicar mensagens de apoio à candidatura do
ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. Atualmente, ele está preso no
Centro de Detenção Provisória II, no Complexo da Papuda, em Brasília.
Em uma sessão virtual encerrada em 6 de maio, o STF condenou mais 10
pessoas relacionadas aos eventos de 8 de janeiro por crimes como associação
criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio
tombado. As penas variaram de 11 anos e 11 meses a 17 anos de prisão,
totalizando 216 condenações até o momento, abrangendo várias Ações Penais.
Segundo o relator Alexandre de Moraes, a maioria do Plenário do STF
concordou que o grupo envolvido nos eventos de 8 de janeiro tinha a intenção de
derrubar o governo eleito democraticamente em 2022 ao solicitar intervenção
militar. Moraes argumentou que se trata de um crime de autoria coletiva, no
qual todos contribuíram para o resultado.
As defesas dos réus alegaram, entre outros pontos, que as condutas não
foram individualizadas e que os atos não teriam eficácia para concretizar o
crime de golpe de Estado. No entanto, Moraes destacou que várias provas
apresentadas pela PGR foram consideradas explícitas, incluindo mensagens, fotos
e vídeos publicados nas redes sociais pelos próprios envolvidos, além de
registros de câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas.
Além das penas de prisão, os condenados também foram obrigados a pagar
indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 30 milhões, a ser
pago solidariamente por todos os réus, independentemente do tamanho da pena. Na
mesma sessão, foram rejeitados recursos e mantidas as condenações em 19 ações
penais, e foram validados 31 Acordos de Não Persecução Penal entre a PGR e
indivíduos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
Fonte: Por: Terra Notícias Brasil