A Câmara dos Estados Unidos enviou à Organização dos Estados Americanos
(OEA) um pedido de informações sobre denúncias de "censura", "abusos de
autoridade" e "violações em massa da liberdade de expressão" no Brasil.
O documento é assinado pelo presidente da Subcomissão Global de Direitos
Humanos da Câmara dos Representantes dos EUA, deputado republicano Cris Smith.
Ele se refere a decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para bloqueio
de perfis em redes sociais e canais de comunicação na web mantidos por acusados
de envolvimento nos atos do 8 de Janeiro e em outros que antecederam as
depredações.
Cris Smith alega ter recebido, na subcomissão do Congresso americano,
"graves alegações" de violação dos direitos humanos no Brasil. A carta foi
enviada à presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH),
Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão da
entidade, Pedro José Vaca Villarreal.
"A Subcomissão foi informada sobre graves alegações de violações de
direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras em grande escala. Mais
notavelmente, foram feitas alegações credíveis de violações em massa da
liberdade de expressão, incluindo a censura imposta através de abusos da
autoridade judicial e o amordaçamento dos meios de comunicação da oposição",
afirma o deputado norte-americano.
"Tendo em vista o mandato da Comissão Interamericana de Direitos
Humanos, e particularmente do relator especial para a Liberdade de Expressão,
de promover o respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão,
inclusive para monitorar e coletar relatórios relevantes, informações sobre os
desdobramentos no Brasil, peço respeitosamente que compartilhe qualquer
informação que tenha sobre essas violações dos direitos humanos", solicitou o
congressista.
Smith também questionou o comitê da OEA sobre os "passos e medidas" que
vêm sendo adotadas pela entidade sobre a situação no Brasil e de que formas o
Congresso dos EUA poderia atuar na questão.
Em abril, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA
divulgou um relatório no qual acusou os governos do Brasil e dos Estados Unidos
de buscar silenciar críticos nas redes sociais. O texto foi divulgado após uma
série de críticas do bilionário Elon Musk, dono do X, contra determinações de
Moraes.
Em suas decisões sigilosas, Alexandre de Moraes costuma justificar que
medidas como suspensão de contas de investigados são necessárias para a
manutenção do Estado Democrático de Direito.
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