Lula contrariou a ministra da Igualdade Racial,
Anielle Franco, ao não vetar integralmente a lei que prevê limitar a saída
temporária de presos, a "saidinha". No mês passado, Lula sancionou trechos
criticados pelos técnicos da Igualdade Racial, como a obrigatoriedade do exame
criminológico para progredir de regime.
Em 9 de abril, Anielle Franco enviou um documento
ao Palácio do Planalto pedindo o veto integral ao projeto de lei aprovado pelos
parlamentares. Dois dias depois, Lula sancionou a lei, retirando apenas a
limitação às "saidinhas". O Congresso, que tem a palavra final na disputa, deve
votar o veto na próxima semana.
Um dos pontos em que Lula discordou de Anielle
Franco foi o exame criminológico como requisito para o detento progredir do
regime fechado ao semiaberto, e do semiaberto ao aberto. Para a Igualdade
Racial, a medida viola o princípio constitucional da individualização da pena.
Essa regra determina que a pena deve ser proporcional a cada processo
específico, em vez de uma punição padronizada.
"O exame criminológico não consegue determinar se o
condenado irá cometer novos delitos", afirmou uma nota técnica do ministério,
endossada pela ministra. O documento citou um estudo do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), que aponta que a reincidência de crimes tende a
aumentar conforme a pessoa fica mais tempo presa.
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