O presidente do Sindicato da
Indústria da Construção Civil de São Paulo (SindusCon-SP), Yorki Estefan,
criticou a possível reoneração da folha de pagamento e seus efeitos adversos
sobre o setor imobiliário e programas federais de habitação, como Minha Casa,
Minha Vida e o Novo PAC. Estefan revelou que a eliminação da desoneração, após
ser questionada judicialmente pelo governo, pode elevar os custos
previdenciários do setor em até 200%.
"Isso gerou uma enorme insegurança
para o setor, principalmente para os imóveis em construção, que já foram
vendidos e estão em andamento. Eles serão onerados, e o setor não terá como
repassar esse custo para o consumidor final. Se for implementado, será em
prejuízo das empresas que não esperavam pela reoneração. Além disso, terá um
impacto nos empreendimentos futuros, o que acabará afetando o consumidor final.
Eventualmente, isso poderá obrigar os consumidores a adquirirem imóveis menores
ou em áreas mais distantes, o que também afetará a qualidade dos programas
habitacionais", disse Estefan.
Recentemente, a pedido do governo
Lula, o ministro do STF Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, emitiu uma
liminar suspendendo a desoneração da folha para 17 setores da economia e
municípios com até 156,7 mil habitantes, decisão esta que foi aprovada pelo
Senado no fim do ano passado através da Lei 14.784/23, estendendo a desoneração
até 2027.
A medida causou controvérsia, levando
o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a contestar a decisão,
citando "pressupostos fáticos equivocados" como base para o parecer de Zanin. O
caso foi levado para análise no plenário virtual do STF, com ministros como
Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já se
posicionando a favor da suspensão. O julgamento foi interrompido após um pedido
de vista do ministro Luiz Fux.
Angelo Coronel (PSD-BA), senador e
relator do Orçamento de 2025, acusou o governo Lula de trair o Congresso ao
procurar o STF para derrubar a desoneração, evidenciando a tensão entre os
poderes e os desafios enfrentados pelo setor da construção civil diante das
mudanças na política fiscal.
Hora Brasilia