O Tribunal de Justiça da Paraíba pautou para a próxima terça-feira (7) o julgamento de um processo que analisa a legalidade da doação de um terreno, feita pela Prefeitura de Cabedelo à Construtora Boa Nova.

Área ocupada irregularmente e doação questionada

A área em questão, de 1.400 m², havia sido ocupada irregularmente pela construtora e está localizada na Avenida Litorânea, em Intermares. O terreno é o quinto imóvel doado ilegalmente na gestão do ex-prefeito Leo Viana e recuperado pela atual administração. A retomada de posse das propriedades doadas de forma irregular foi objeto de uma ação civil pública, além de determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Doações ilegais sob investigação

As doações ilegais de propriedades públicas em Cabedelo também estão sendo investigadas pela Operação Xeque-Mate, deflagrada em abril de 2018. A operação apura a corrupção na gestão da prefeitura de Cabedelo durante o mandato do ex-prefeito Leo Viana.

Prisões e medidas cautelares

O ex-prefeito foi preso em abril de 2018 e, posteriormente, outros 11 vereadores também foram detidos por participação em um esquema de cartas-renúncias, no qual os parlamentares trabalhavam a serviço de esquemas ilícitos na Câmara Municipal. No dia 6 de setembro deste ano, Leo Viana obteve autorização para deixar a prisão e cumprir pena em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica, além de outras medidas cautelares.

Fonte: Portal Correio