Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), defendeu a proposta de emenda à Constituição (PEC) 63/2013. Esta proposta reestabelece o "quinquênio" – um adicional de 5% do salário básico concedido a cada cinco anos – para membros do Judiciário e do Ministério Público (MP). Garcia destacou que o salário de um juiz não pode ser comparado ao de um trabalhador desqualificado.

"Nós não podemos comparar o salário de um magistrado com um salário de um trabalhador desqualificado. E a magistratura está aberta a todos, nós temos um concurso aberto, basta prestar o concurso e ser aprovado. Mas a magistratura exige uma qualificação extremamente diferente de um trabalhador comum. É a mesma coisa que comparar um jogador de futebol que recebe bilhões, com um operário de fábrica. Eu não estou dizendo pelo valor de vencimento, mas pela qualidade, especificação e dedicação ao trabalho que tem que ter um magistrado. E a responsabilidade de um magistrado ao decidir sobre a vida, a liberdade, o patrimônio de uma pessoa, é uma garantia para a sociedade o magistrado ser bem remunerado. O magistrado mal remunerado poderá estar sujeito a corrupção", afirmou Garcia em entrevista concedida ao jornal O Globo, nesta quarta-feira (1).

Durante aquele momento, perguntaram a Garcia se ele não concorda que existe uma grande diferença entre os salários pagos no Judiciário e os salários que a maioria da população recebe.

De acordo com o magistrado, "esse acréscimo de 5% a cada cinco anos não é para tornar ninguém milionário, vai só valorizar o tempo de magistratura".

Garcia tomou posse como Presidente da Corte em fevereiro de 2024 e está previsto para continuar no posto pelos próximos dois anos.

O texto da PEC, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no entanto, enfrenta resistência tanto da oposição quanto do governo.

De acordo com Pacheco, o bônus para os magistrados não afeta "o equilíbrio das contas públicas".

De acordo com estimativas da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, a PEC resultará em um impacto fiscal de, no mínimo, R$ 81,6 bilhões até 2026.

Em nota técnica, a consultoria diz que o impacto seria de R$ 25,8 bilhões este ano "caso [a PEC] tivesse sido vigente em todo o exercício"; de R$ 27,2 bilhões em 2025; e de R$ 28,6 bilhões em 2026. Os cálculos levam em conta o texto aprovado na CCJ.

Fonte: As informações são da Gazeta do Povo.