Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
(TJSP), defendeu a proposta de emenda à Constituição (PEC) 63/2013. Esta
proposta reestabelece o "quinquênio" – um adicional de 5% do salário básico
concedido a cada cinco anos – para membros do Judiciário e do Ministério
Público (MP). Garcia destacou que o salário de um juiz não pode ser comparado
ao de um trabalhador desqualificado.
"Nós não podemos comparar o salário de um magistrado com um salário de
um trabalhador desqualificado. E a magistratura está aberta a todos, nós temos
um concurso aberto, basta prestar o concurso e ser aprovado. Mas a magistratura
exige uma qualificação extremamente diferente de um trabalhador comum. É a
mesma coisa que comparar um jogador de futebol que recebe bilhões, com um
operário de fábrica. Eu não estou dizendo pelo valor de vencimento, mas pela
qualidade, especificação e dedicação ao trabalho que tem que ter um magistrado.
E a responsabilidade de um magistrado ao decidir sobre a vida, a liberdade, o
patrimônio de uma pessoa, é uma garantia para a sociedade o magistrado ser bem
remunerado. O magistrado mal remunerado poderá estar sujeito a corrupção",
afirmou Garcia em entrevista concedida ao jornal O Globo, nesta quarta-feira
(1).
Durante aquele momento, perguntaram a Garcia se ele não concorda que
existe uma grande diferença entre os salários pagos no Judiciário e os salários
que a maioria da população recebe.
De acordo com o magistrado, "esse acréscimo de 5% a cada cinco anos não
é para tornar ninguém milionário, vai só valorizar o tempo de magistratura".
Garcia tomou posse como Presidente da Corte em fevereiro de 2024 e está
previsto para continuar no posto pelos próximos dois anos.
O texto da PEC, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), no entanto, enfrenta resistência tanto da oposição quanto do governo.
De acordo com Pacheco, o bônus para os magistrados não afeta "o equilíbrio das contas públicas".
De acordo com estimativas da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, a PEC resultará em um impacto fiscal de, no mínimo, R$ 81,6 bilhões até 2026.
Em nota técnica, a consultoria diz que o impacto seria de R$ 25,8
bilhões este ano "caso [a PEC] tivesse sido vigente em todo o exercício"; de R$
27,2 bilhões em 2025; e de R$ 28,6 bilhões em 2026. Os cálculos levam em conta
o texto aprovado na CCJ.
As informações são da Gazeta do Povo.