A Câmara Municipal de São Paulo fará, nesta quinta-feira (2), a segunda e
última votação sobre a privatização da Sabesp, companhia do estado responsável
pelo serviço de água e esgoto na cidade. A análise está marcada para as 15h.
No primeiro turno, em 17 de abril, foram 36 votos a favor e 18 contra.
A segunda votação acontece após a Justiça de São Paulo determinar que a
análise fosse feita apenas depois da realização de todas as audiências
públicas.
Por que os vereadores estão votando
sobre a questão?
A adesão da capital paulista precisa ser discutida entre os vereadores porque
uma lei de 2009, que autoriza o Executivo paulistano a celebrar contratos com a
empresa, determina a extinção automática da parceria se o "estado vier a
transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada".
A privatização da estatal foi aprovada pelos deputados estaduais de São
Paulo em dezembro de 2023 e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas
(Republicanos).
A aprovação pela Câmara Municipal é vista como um passo importante para
a desestatização, dada a alta contribuição da capital para as contas da
companhia. Entre os cerca de 370 municípios atendidos pela Sabesp, a cidade de
São Paulo responde por algo entre 45% e 50% da receita total da companhia.
Negociações para aprovação
Antes da votação, a Câmara tem negociado alterações para aprovar a questão em
segundo turno.
Entre as alterações, está a elevação no patamar de investimentos que a
companhia deve fazer na cidade e o repasse ao Fundo Municipal de Saneamento
Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).
O texto inicial, aprovado no mês passado pelos vereadores, determina que
a empresa invista ao menos 20% da receita bruta obtida na prestação de serviços
na cidade de São Paulo para investimentos em ações de saneamento básico e
ambiental de interesse do município até 2029. Atualmente, a taxa é de 13%.
De acordo com Nunes, as negociações envolvem elevar a obrigação ainda
mais, para 25%.
"Os próprios vereadores colocaram essa demanda. Estamos nesta
negociação. Não sei se chegará a 25%, mas não será menor que 20% com certeza.
Daqui para frente só discutimos melhoras, não teremos recuos", afirmou o
prefeito durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (29).
Para a segunda votação, os parlamentares também planejam aumentar de 3%
para 5,5% a antecipação do repasse da receita projetada da Sabesp para os
próximos cinco anos ao FMSAI. Com isso, o montante saltaria de R$ 1,8 bilhão
para cerca de R$ 2,3 bilhões, ainda de acordo com o prefeito de São Paulo.
Esse adiantamento se refere aos 7,5% da receita a que o município tem
direito a cada ano. Nunes disse que as negociações buscam um aumento para 8%.
O prefeito disse que a única discussão em curso atualmente é sobre "como
melhorar a condição contratual da Sabesp com o município para otimizar os
serviços de saneamento em São Paulo". Neste sentido, destacou que o aval à
privatização não cabe à Prefeitura ou à Câmara. Com isso, o debate está focado
nesta melhora contratual entre o município e a companhia.
Em relação às tarifas, Nunes reforçou o discurso do governo do estado de
São Paulo, de que não haverá aumento de preços.
Em entrevista coletiva recente, o governo estadual estima que a
privatização da Sabesp pode levar a uma redução de até 10% nas tarifas sociais.
Para a tarifa residencial, a queda deve ficar em cerca de 1%. Já as tarifas
industriais, comerciais e outras podem cair aproximadamente 0,5%.
*Com informações do Estadão Conteúdo