O governo de Luiz Inácio Lula da Silva finalizou nesta terça-feira (30)
a primeira etapa do empenho de emendas parlamentares, alcançando a marca de R$
14 bilhões liberados entre janeiro e abril de 2024. Este valor é três vezes
superior ao liberado no mesmo período em 2020 por Jair Bolsonaro (PL), durante
um ano de eleições municipais, que foi de R$ 4,18 bilhões.
As informações foram fornecidas pela Secretaria das Relações
Institucionais, sob a liderança do ministro Alexandre Padilha. "Vamos continuar
trabalhando muito, porque até o dia 30 de junho é o nosso prazo para poder
repassar recursos para os municípios. E o governo federal vai continuar
acelerando", declarou Padilha.
No contexto de um ano eleitoral, as emendas parlamentares são
especialmente significativas, uma vez que permitem aos deputados e senadores
direcionar recursos para suas bases eleitorais. Essa prática intensifica-se em
períodos de votação, evidenciando a importância das emendas no jogo político.
No ano passado, o governo tinha comprometido cerca de R$ 350 milhões em
emendas até o fim de abril, indicando um aumento substancial na liberação de
recursos este ano. Além disso, a Secretaria das Relações Institucionais
destacou que 92% dos R$ 14 bilhões já comprometidos estão destinados a
iniciativas no Ministério da Saúde, ampliando potencialmente os investimentos
no Sistema Único de Saúde (SUS).
A relação entre o governo e o Congresso tem passado por momentos de
tensão, com o Executivo enfrentando pressões para a liberação de verbas e
aprovação de pautas controversas, como a PEC do Quinquênio para juízes e
membros do Ministério Público.
Recentemente, em resposta às tensões, o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, reiterou a necessidade de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal,
tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo. O presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), considerou a advertência de Haddad como "desnecessária, para
não dizer injusta".
O empenho, que é apenas a primeira fase do gasto governamental,
representa o compromisso do governo com determinado pagamento. O desembolso
efetivo dos recursos, no entanto, ocorre posteriormente. Um calendário foi
estabelecido em acordo com os parlamentares para o pagamento dessas emendas,
que devem ser executadas até o dia 30 de junho, conforme os limites da
legislação eleitoral.
No último ano, o Congresso Nacional aprovou um recorde de R$ 53 bilhões
para todas as modalidades de emendas parlamentares no Orçamento, demonstrando a
magnitude dos recursos em jogo. Apesar do veto de Lula a R$ 5,6 bilhões em
emendas de comissão, ainda resta um total de R$ 47,5 bilhões disponíveis para
2024 para os parlamentares destinarem a suas bases.
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