Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou, nesta terça-feira
(30), que não há provas suficientes para a cassação do mandato do senador Jorge
Seif (PL-SC). Mas, em vez de absolvê-lo, a corte converteu o julgamento em
diligência, para que sejam colhidas novas provas, a fim de embasar uma decisão
definitiva sobre o destino do parlamentar, acusado de se beneficiar
indevidamente do uso de transporte aéreo patrocinado pelo empresário Luciano
Hang, dono das Lojas Havan.
"O que há é uma prova parcial e precariamente produzida, pois se limita
a alguns prefixos de aeronaves, previamente listados e com uma investigação
falha quanto aos destinos e períodos", afirmou o relator, ministro Floriano de
Azevedo Marques Neto, sugerindo uma nova coleta de provas em Santa Catarina.
Apenas o ministro Raul Araújo discordou. Para ele, não se trataria de
"mera diligência", mas sim uma "reabertura da fase de instrução em sede recursal".
Na avaliação de Araújo, a diligência só é cabide para coleta de algumas
informações adicionais. O placar acabou em 6 a 1.
Após a decisão, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou que
a secretaria da corte enviasse imediatamente ofícios à empresa de Luciano Hang
e "órgãos competentes", para forneçam todos os prefixos de aeronaves (inclusive
alugadas) à disposição do empresário entre 16 de agosto de 2022 e 2 de outubro
de 2022. O prazo para envio das informações é de 48 horas, sob pena de multa
diária de R$ 20 mil por atraso.
Moraes determinou ainda que, de posse dos prefixos, a secretaria do TSE
oficie aeroportos, aeródromos e aeródromos de dez municípios catarinenses onde
Seif teria passado em voos patrocinados por Hang. Será exigido que todos
forneçam dados de pousos e decolagens, além de listas de passageiros, no prazo
de 72 horas, também sob pena de multa de R$ 20 mil por dia de atraso.
A análise do caso pelo TSE teve início em 4 de abril, com as
sustentações orais dos advogados de defesa e da acusação, além do representante
do Ministério Público Eleitoral. O assunto voltou à pauta do TSE na sessão do
dia 16 de abril, mas não ocorreu porque o relator, Floriano Azevedo, se
ausentou em razão de doença na família.
TRE-SC considerou Seif inocente
As acusações partiram da coligação "Bora Trabalhar" (Patriota/PSD/União), do
ex-governador de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD-SC), segundo colocado na
disputa pelo Senado em 2022. Os partidos acusaram o vencedor, Jorge Seif, de
ter usado indevidamente transporte aéreo, estrutura física, funcionários e
outros recursos direta e indiretamente ligados às lojas Havan.
A coligação Bora Trabalhar discordou também do uso de um helicóptero do
empresário do ramo de construção civil Osni Cipriani. De acordo com a
coligação, a cessão da aeronave contrariou normas eleitorais e desequilibrou a
corrida pelo Senado.
Seif foi acusado ainda de se beneficiar politicamente da 21ª Semana de
Indústria Calçadista Catarinense, realizada em 2022 no município de São João
Batista (SC), a 70km de Florianópolis. O evento é organizado pelo Sindicato das
Indústrias Calçadistas da cidade. Pela legislação eleitoral, entidades de
classe não podem injetar recursos em campanha.
Com essas acusações, a coligação entrou com uma Ação de Investigação
Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
(TRE-SC). Além de Seif, a ação abrangeu os empresários Luciano Hang e Almir
Manoel Atanázio dos Santos, então presidente do Sindicato. A coligação Bora
Trabalhar pediu a cassação da chapa (incluindo os suplentes, Hermes Artur Klann
e Adrian Rogers Censi) e a inelegibilidade de todos envolvidos por oito anos.
Após o TRE-SC rejeitar a ação, a coligação "Bora Trabalhar" recorreu ao
TSE. Se condenado, Seif perderá o mandato e ficará oito anos inelegível.
Colombo quer ficar com a vaga. Mas, em caso de cassação, o TSE pode determinar
novas eleições para o Senado no estado.
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